Lavagem de dinheiro : ideologia da criminalização e análise do discurso
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4797 |
Resumo: | O trabalho é desenvolvido na área de concentração "Violência", dentro da linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminalização da lavagem de dinheiro como expressão da Política Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decisão. A primeira lei a criminalizar a conduta foi elaborada há cerca de vinte anos - desde então, legislações semelhantes reproduziram-se pelo mundo até formar um regime global de proibição. A pesquisa aborda a forma pela qual esse regime vincula os Estados a estarem de acordo com os padrões internacionais antilavagem de dinheiro. A dissertação revela ainda a violência do crime de lavagem de dinheiro: os múltiplos danos sociais por ele provocados. Reflete sobre o delito à luz de conceitos do Direito Penal e da Criminologia. Examina o papel do dinheiro na sociedade moderna e aborda a economia global ilícita. Desvela, finalmente, o discurso produzido pelo regime global de proibição - obtido por meio da análise da linguagem utilizada nos textos de tratados internacionais, e de outros textos. Conclui, ao final, que a criminalização da lavagem de dinheiro é justificada, mas, como limitação ao Poder Punitivo, sugere mudanças no discurso antilavagem de dinheiro. |
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