A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456 |
Resumo: | Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil. |
id |
P_RS_338038eb838345eb20e664a10f6117a9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/456 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Reis, Carlos Nelson dosCPF:13763024034http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763532D6CPF:59433175034http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731473U8Prates, Flávio Cruz2015-04-14T13:20:14Z2010-03-312010-03-16PRATES, Flávio Cruz. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. 2010. 141 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422097.pdf: 812065 bytes, checksum: 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca (MD5) Previous issue date: 2010-03-16Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil.application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/6658/422097.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em Serviço SocialPUCRSBRFaculdade de Serviço SocialNEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAISNEGROS - DISCRIMINAÇÃODIREITOS FUNDAMENTAISBRASIL - LEGISLAÇÃODIGNIDADE HUMANAIGUALDADECNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALA igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-50423368294395805405006001550256503942391725info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL422097.pdf.jpg422097.pdf.jpgimage/jpeg5148http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/456/2/422097.pdf.jpg298a3346619623104f5eac34be58d5d5MD52ORIGINAL422097.pdfapplication/pdf812065http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/456/1/422097.pdf503453412a13b7252e38d7a079aa78caMD51tede/4562016-11-29 15:50:45.944oai:tede2.pucrs.br:tede/456Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2016-11-29T17:50:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
title |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
spellingShingle |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro Prates, Flávio Cruz NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS NEGROS - DISCRIMINAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASIL - LEGISLAÇÃO DIGNIDADE HUMANA IGUALDADE CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
title_short |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
title_full |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
title_fullStr |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
title_full_unstemmed |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
title_sort |
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro |
author |
Prates, Flávio Cruz |
author_facet |
Prates, Flávio Cruz |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Reis, Carlos Nelson dos |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:13763024034 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763532D6 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:59433175034 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731473U8 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Prates, Flávio Cruz |
contributor_str_mv |
Reis, Carlos Nelson dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS NEGROS - DISCRIMINAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASIL - LEGISLAÇÃO DIGNIDADE HUMANA IGUALDADE |
topic |
NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS NEGROS - DISCRIMINAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASIL - LEGISLAÇÃO DIGNIDADE HUMANA IGUALDADE CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
description |
Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal entre o cidadão negro e os demais cidadãos brasileiros, não sendo aplicada na prática, bem como apresenta a política social das quotas como uma alternativa válida para a equiparação de acesso a direitos. Com esse intuito, além da pesquisa legislativa, que aborda a origem das leis antirracistas desde os seus primórdios no Brasil e seu lento e gradual desenvolvimento, realiza-se estudo referente à dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Direitos estes muitas vezes desrespeitados por intermédio de discriminação racial, de preconceito ou racismo. No concernente à discriminação contra o negro trabalham-se os conceitos de racismo e preconceito, apresentando-se dados de realidade que explicitam profundas desigualdades sociais em desfavor dos negros brasileiros. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Supremo Tribunal Federal pesquisaram-se decisões sobre punições referentes às discriminações raciais, verificando-se que a impunidade é constante nos tipos penais que envolvem preconceito ou racismo. Por derradeiro, apresentase a política social das quotas para negros nas universidades brasileiras como uma alternativa plausível e possível de ser realizada no sentido de minorar as históricas e profundas desigualdades existentes em desfavor do cidadão negro no Brasil. |
publishDate |
2010 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-03-31 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-03-16 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T13:20:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PRATES, Flávio Cruz. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. 2010. 141 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456 |
identifier_str_mv |
PRATES, Flávio Cruz. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. 2010. 141 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/456 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-5042336829439580540 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
1550256503942391725 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Serviço Social |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/456/2/422097.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/456/1/422097.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
298a3346619623104f5eac34be58d5d5 503453412a13b7252e38d7a079aa78ca |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1799765272399183872 |