A atuação das empresas de segurança privada no Brasil : investigação de casos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Cardoso, Cíntia Menezes
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4877
• topic: DIREITO; CRIMINOLOGIA; NEOLIBERALISMO; SEGURANÇA PRIVADA; PRIVATIZAÇÃO; SOBERANIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo da atuação dos serviços de segurança privada no Brasil. Propiciada não só por fatores que, como um todo, levaram à promoção da iniciativa privada dentro de um núcleo primariamente estatal, como, por exemplo, a ascensão da globalização neoliberal e o sucateamento dos serviços públicos, mas principalmente pela crescente sensação de insegurança sobre os membros da sociedade de risco que, pressionada pelo medo, acaba exigindo do Estado políticas de contenção da criminalidade mais efetivas. Esta situação cria o cenário ideal para a impulsão dos serviços privados de segurança, pois o Estado se mostra incapaz de atender as exigências da sociedade que acaba por buscar meios privados de proteção. Mesmo tendo sua soberania enfraquecida ao permitir o ingresso da iniciativa privada no que antes era o monopólio do uso legítimo da força, o Estado não se opõe ao crescimento do setor. Neste estudo também é feita uma análise comparativa, por meio de dados quantitativos, a fim de demonstrar o crescimento do setor e investigar se os elementos que levaram a esta situação no país possuem as mesmas características dos originados em outros países. Para demonstrar os problemas decorrentes deste crescimento, principalmente no que diz respeito aos atos ilícitos praticados por profissionais ligados ao setor, foram utilizados como objeto de pesquisa 84 julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 2004 e 2010, visando a uma amostragem das condutas, bem como da atuação do Tribunal diante de tais demandas. Conclui-se que o crescimento desenfreado do setor, sem efetivo controle, pode gerar uma quimera que, ao invés de segurança, pode trazer problemas ainda maiores para a sociedade.