O sistema único de assistência social e a inclusão produtiva

• Autor(a) principal: Albuquerque, Manoela Carvalho de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/440
• topic: SERVIÇO SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS SOCIAIS; GERAÇÃO DE EMPREGO - BRASIL; DESEMPREGO; TRABALHO; RENDA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Inclusão Produtiva estruturam-se em uma sociedade em que as necessidades básicas e o trabalho digno tornam-se cada vez mais escassos. Em um contexto de reestruturação produtiva, os desafios provenientes dessa relação são inúmeros e merecedores de especial atenção. Neste estudo, avalia-se o processo histórico sobre o qual repousa a construção de aporte legal e teórico tomando-o como base para as presentes reflexões. O avanço e o desenvolvimento de tais políticas públicas, bem como o acirramento de contradições a elas inerentes são inquestionáveis, pela análise documental busca-se desvendá-las. Com a intenção de substanciar o debate, analisam-se sete documentos basilares para tal discussão: a Constituição Federal (1988), a Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a Política Nacional de Assistência Social (2004), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (2005) e os Guias de Geração de Trabalho e Renda (2007, 2008, 2009). O estudo dos documentos possibilitou a produção de suas sínteses, assim como um diálogo com suas debilidades e seus potenciais. Conclui-se que o aparato jurídicoburocrático, relacionado à realidade que ele normatiza e que o legitima, é capaz de descrevêla, questioná-la e modificá-la. Estima-se que a explicitação de tais potencialidades contribua para o aprimoramento dos caminhos que levam às conquistas almejadas.