Cooperação internacional e recursos hídricos : a formação de um regime internacional para o Aqüífero Guarani

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tussi, Matheus Gazzola
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4639
Resumo: Esta pesquisa trata da cooperação internacional para o Sistema Aqüífero Guarani, objetivando buscar elementos que indiquem a possível formação de um regime internacional para a sua gestão. Os regimes internacionais são instituições com regras explícitas, acordadas entre os Estados, voltadas a uma área temática específica. Buscou-se saber, no caso do Aqüífero Guarani, se havia a existência de uma área temática delimitada, indícios de formalização de regras e convergência de expectativas dos atores estatais envolvidos, especialmente através do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani. Em curso desde o ano 2000, com previsão de término para 2009, este Projeto envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai através do financiamento do GEF e execução da OEA, tendo como núcleo a elaboração de um marco de gestão para o aqüífero, contendo aspectos legais, institucionais e técnicos, a ser disponibilizado aos países ao final de sua execução. Os resultados alcançados permitem inferir que se está em uma fase de formação da agenda de um regime internacional para o Aqüífero Guarani, fase em que já houve a emergência do tema mas que ele ainda não é um item prioritário da agenda regional a ponto das expectativas convergirem para a escolha de instituições para a sua gestão.
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