Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo

• Autor(a) principal: Savio, Manuela Pereira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4088
• topic: DIREITO; INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO; TUTELA (DIREITO); AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); INTERESSES DIFUSOS (DIREITO); EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); LIQUIDAÇÃO JUDICIÁRIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo.