O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dall'Alba, Felipe Camilo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10687
Resumo: In order to fulfill its constitutional purpose, the reasoning of the sentence must be interpreted according to efficiency. The method used in the present investigation was hypothetical-deductive, and the types of research were qualitative, bibliographical and case law. The present work begins with the history of the legal reasoning. Its presence is perceived in most of legal systems of the Middle Ages, such as Italian, Portuguese, and French, and its consolidation occurred in the French Revolution. The connection between Portugal and Brazil in the topic is proximate, as it was provided in the Ordinations. Nowadays, o principle of legal reasoning is present in the Constitution and in the Civil Procedure Code. It must be structured in such a way that reasoning/justification is as most rational as possible. In the pursuit of the efficiency of reasoning, it is relevant to know the law of other nations, because the foreign experience points in the direction that, in those countries (Italy, France, Portugal, and England), clarity and concision of legal decisions matter. Efficiency, to fulfill its task, must be analyzed considering interpretational, managerial and endoprocedural views, as they are sides of the same coin. To conclude, the constant dialogue between efficiency and reasoning and the rights to legal counsel, publicity, reasonable time of proceedings, legal certainty and to an impartial judge allows that reasoning must be clear and concise and that judges do not need to analyze every single argument made by the parts.
id P_RS_d6407d17832addf3ce94b651e7d57f96
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/10687
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Reichelt, Luis Albertohttp://lattes.cnpq.br/9764578232283873http://lattes.cnpq.br/4181722922334835Dall'Alba, Felipe Camilo2023-03-30T13:04:14Z2022-12-21https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10687In order to fulfill its constitutional purpose, the reasoning of the sentence must be interpreted according to efficiency. The method used in the present investigation was hypothetical-deductive, and the types of research were qualitative, bibliographical and case law. The present work begins with the history of the legal reasoning. Its presence is perceived in most of legal systems of the Middle Ages, such as Italian, Portuguese, and French, and its consolidation occurred in the French Revolution. The connection between Portugal and Brazil in the topic is proximate, as it was provided in the Ordinations. Nowadays, o principle of legal reasoning is present in the Constitution and in the Civil Procedure Code. It must be structured in such a way that reasoning/justification is as most rational as possible. In the pursuit of the efficiency of reasoning, it is relevant to know the law of other nations, because the foreign experience points in the direction that, in those countries (Italy, France, Portugal, and England), clarity and concision of legal decisions matter. Efficiency, to fulfill its task, must be analyzed considering interpretational, managerial and endoprocedural views, as they are sides of the same coin. To conclude, the constant dialogue between efficiency and reasoning and the rights to legal counsel, publicity, reasonable time of proceedings, legal certainty and to an impartial judge allows that reasoning must be clear and concise and that judges do not need to analyze every single argument made by the parts.A motivação da sentença, para cumprir sua função constitucional, deve ser interpretada à luz da eficiência. O método utilizado na presente investigação foi o hipotético-dedutivo, e os tipos de pesquisa foram de caráter qualitativo, bibliográfico e jurisprudencial. No trabalho, parte-se da fase histórica do instituto. Percebe-se a presença da motivação na grande parte dos sistemas jurídicos dos países da Idade Média, a exemplo dos direitos italiano, português, francês, e sua consolidação se deu na revolução francesa. Aliás, a ligação de Portugal e Brasil com o tema sempre foi próxima, pois ela estava prevista nas Ordenações. Atualmente, o princípio da motivação está contido tanto na Constituição como no Código de Processo Civil. Ela deve ser estruturada de forma que a argumentação seja a mais racional possível. Por sua vez, na busca pela eficiência da motivação, é importante conhecer o direito de outras nações. Isso porque a experiência estrangeira aponta, no direito dos países examinados (Itália, França, Portugal e Inglaterra), a preocupação com a clareza e a concisão dos provimentos decisórios. Por seu turno, a eficiência, para cumprir sua tarefa, tem que ser examinada sob o viés interpretativo, gerencial e endoprocessual, pois são faces da mesma medalha. Por fim, o diálogo profícuo entre eficiência, motivação e o direito de defesa, o direito à publicidade, o direito à duração razoável do processo, o direito à segurança jurídica e o direito a um juiz imparcial, permite que a motivação seja clara, concisa e que o juiz não necessite examinar toda e qualquer alegação das partes.Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2023-03-28T13:56:43Z No. of bitstreams: 1 FELIPE_CAMILO_DALL ALBA_TESE.pdf: 2495449 bytes, checksum: 43868f7e6cc0d4f57fb3ed69ccab783f (MD5)Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2023-03-30T12:52:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE_CAMILO_DALL ALBA_TESE.pdf: 2495449 bytes, checksum: 43868f7e6cc0d4f57fb3ed69ccab783f (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-30T13:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE_CAMILO_DALL ALBA_TESE.pdf: 2495449 bytes, checksum: 43868f7e6cc0d4f57fb3ed69ccab783f (MD5) Previous issue date: 2022-12-21application/pdfhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186910/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilEscola de DireitoMotivaçãoEficiênciaDireitos FundamentaisClarezaConcisãoReasoningEfficiencyFundamental RightsClarityConcisionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisTrabalho será publicado como artigo ou livro60 meses30/03/2028-81189034825801997565005005004512033976268881925-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgimage/jpeg4131https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/4/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg172bb10aa2034a88b53d33a4b549c07aMD54TEXTTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.txtTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.txttext/plain1772https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/3/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.txtd34ec0b13babf2f156f94fb8e7d11875MD53ORIGINALTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdfTES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdfapplication/pdf385216https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/2/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf5c5afbad0c8ca0b4035faa16a6520baeMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8590https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/1/license.txt220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24MD51tede/106872023-03-30 12:00:18.35oai:tede2.pucrs.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2023-03-30T15:00:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
title O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
spellingShingle O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
Dall'Alba, Felipe Camilo
Motivação
Eficiência
Direitos Fundamentais
Clareza
Concisão
Reasoning
Efficiency
Fundamental Rights
Clarity
Concision
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
title_full O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
title_fullStr O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
title_full_unstemmed O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
title_sort O direito fundamental à motivação das decisões judiciais e a exigência de eficiência nas dimensões interpretativa, endoprocessual e gerencial
author Dall'Alba, Felipe Camilo
author_facet Dall'Alba, Felipe Camilo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Reichelt, Luis Alberto
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9764578232283873
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4181722922334835
dc.contributor.author.fl_str_mv Dall'Alba, Felipe Camilo
contributor_str_mv Reichelt, Luis Alberto
dc.subject.por.fl_str_mv Motivação
Eficiência
Direitos Fundamentais
Clareza
Concisão
topic Motivação
Eficiência
Direitos Fundamentais
Clareza
Concisão
Reasoning
Efficiency
Fundamental Rights
Clarity
Concision
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Reasoning
Efficiency
Fundamental Rights
Clarity
Concision
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In order to fulfill its constitutional purpose, the reasoning of the sentence must be interpreted according to efficiency. The method used in the present investigation was hypothetical-deductive, and the types of research were qualitative, bibliographical and case law. The present work begins with the history of the legal reasoning. Its presence is perceived in most of legal systems of the Middle Ages, such as Italian, Portuguese, and French, and its consolidation occurred in the French Revolution. The connection between Portugal and Brazil in the topic is proximate, as it was provided in the Ordinations. Nowadays, o principle of legal reasoning is present in the Constitution and in the Civil Procedure Code. It must be structured in such a way that reasoning/justification is as most rational as possible. In the pursuit of the efficiency of reasoning, it is relevant to know the law of other nations, because the foreign experience points in the direction that, in those countries (Italy, France, Portugal, and England), clarity and concision of legal decisions matter. Efficiency, to fulfill its task, must be analyzed considering interpretational, managerial and endoprocedural views, as they are sides of the same coin. To conclude, the constant dialogue between efficiency and reasoning and the rights to legal counsel, publicity, reasonable time of proceedings, legal certainty and to an impartial judge allows that reasoning must be clear and concise and that judges do not need to analyze every single argument made by the parts.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-12-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-30T13:04:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10687
url https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10687
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -8118903482580199756
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 4512033976268881925
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/4/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/3/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf.txt
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/2/TES_FELIPE_CAMILO_DALLALBA_CONFIDENCIAL.pdf
https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10687/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 172bb10aa2034a88b53d33a4b549c07a
d34ec0b13babf2f156f94fb8e7d11875
5c5afbad0c8ca0b4035faa16a6520bae
220e11f2d3ba5354f917c7035aadef24
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1799765360048603136