Impugnação do executado

• Autor(a) principal: Pereira, Flávia do Canto
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4041
• topic: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL; EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da sentença relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugnação, justamente, uma das significativas mudanças que o legislador trouxe com a reforma do processo de execução através da Lei 11.232/2005. A intenção do legislador foi dar mais efetividade no cumprimento nas condenações por quantia certa e, assim, tornar o processo que, antes era autônomo, em um processo sincrético com o objetivo de dar celeridade, segurança e maior efetividade no cumprimento das condenações. A mudança legislativa e a nova forma que o executado tem hoje para opor-se à execução ainda é tema de debate doutrinário e jurisprudencial, visto que, em alguns aspectos, o legislador foi omisso. Sob essa ótica, pretende-se apresentar as questões controvertidas acerca desse novo meio de oposição suas semelhanças e diferenças com os embargos, seu cabimento, hipóteses de alegação, bem como seu julgamento e eventuais conseqüências jurídicas.