Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais

• Autor(a) principal: Costa, Ana Paula Motta
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
• Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4152
• topic: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; ADOLESCENTES; DIGNIDADE HUMANA; RECONHECIMENTO (FILOSOFIA); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Reconhecer é dar visibilidade a cada sujeito social. Concretiza-se na convivência com a diferença, em interação e condição de igualdade. Materializa-se por meio da indiferença aos preconceitos sociais que impedem a identificação de uns com os outros, em patamar de igualdade. Requer deslocamento constante, por meio do diálogo e do respeito à diversidade. A efetividade dos Direitos Fundamentais é instrumental ao reconhecimento das pessoas e de sua dignidade. Todavia, os direitos tornam-se abstratos se não consideram as pessoas concretas ou suas respectivas realidades culturais e normativas. O Direito estatal precisa dialogar com a realidade, entender sua racionalidade como fonte normativa para os comportamentos das pessoas. A tese aqui apresentada enquadra-se na área de concentração do Curso de Doutorado: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado ; com adesão principal à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado. Desde tal perspectiva, analisa as dificuldades de reconhecimento dos adolescentes, em sua especificidade e peculiaridade, a partir de distintas dimensões, concluindo-se que esses sujeitos têm respeitada sua dignidade quando são reconhecidos na sua especificidade geracional e cultural e quando sua diferença não tem o significado de inferiorização ou de discriminação. Portanto, o reconhecimento da dignidade requer a superação do lugar essereotipado social e de invisibilidade, sendo condição para a definição de patamares adequados de convivência social. De outra parte, a desconsideração social das peculiaridades relaciona-se com a ausência de reconhecimento dos sujeitos por parte do Estado, corporificada na possibilidade de intervenção em suas vidas e na desconsideração de seus direitos. Nessa direção, o Estado atua através de estratégias de controle social, especialmente quando se trata da intervenção familiar e da limitação da liberdade dos adolescentes por meio de processos judiciais. Assim, apresentam-se estratégias a serem adotadas com o objetivo de propiciar maior reconhecimento dos adolescentes, especialmente no que se refere ao fortalecimento do Direito Fundamental à convivência familiar e comunitária e da qualificação do Direito Fundamental à defesa nos processos judiciais de apuração de atos infracionais, tendo como critério balizador da intervenção do Estado o princípio da autodeterminação progressiva.