O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hainzenreder Júnior, Eugênio
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290
Resumo: O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo
id P_RS_fe7c652e439618acb09516d752f25292
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/4290
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Ruaro, Regina LindenCPF:26539241020http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3CPF:93830629087http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730116U1Hainzenreder Júnior, Eugênio2015-04-14T14:34:13Z2007-06-082007-03-27HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390730.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processoapplication/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14707/390730.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO DO TRABALHODIREITO À PRIVACIDADECORREIO ELETRÔNICOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193025006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL390730.pdf.jpg390730.pdf.jpgimage/jpeg3389http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4290/2/390730.pdf.jpg5eeb1885ba2a9ad40b29932e37af5ce0MD52ORIGINAL390730.pdfapplication/pdf133853http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4290/1/390730.pdfffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162MD51tede/42902015-04-17 15:47:50.295oai:tede2.pucrs.br:tede/4290Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-17T18:47:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
title O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
spellingShingle O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Hainzenreder Júnior, Eugênio
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO À PRIVACIDADE
CORREIO ELETRÔNICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
title_full O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
title_fullStr O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
title_full_unstemmed O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
title_sort O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
author Hainzenreder Júnior, Eugênio
author_facet Hainzenreder Júnior, Eugênio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ruaro, Regina Linden
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:26539241020
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:93830629087
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730116U1
dc.contributor.author.fl_str_mv Hainzenreder Júnior, Eugênio
contributor_str_mv Ruaro, Regina Linden
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO DO TRABALHO
DIREITO À PRIVACIDADE
CORREIO ELETRÔNICO
topic DIREITO DO TRABALHO
DIREITO À PRIVACIDADE
CORREIO ELETRÔNICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo
publishDate 2007
dc.date.available.fl_str_mv 2007-06-08
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-03-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-14T14:34:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290
identifier_str_mv HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio. O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4290/2/390730.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4290/1/390730.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5eeb1885ba2a9ad40b29932e37af5ce0
ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1821771155701235712

Registros relacionados