Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Diego
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Acervo (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/837
Resumo: O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnaturava princípios e regras gerais de direito penal, salvo nos casos de direta consequência à liberdade dos acusados.
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