Violência doméstica e justiça restaurativa : mediação penal

• Autor(a) principal: Neves, Susana Maria Pereira das
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35336
• topic: Violência doméstica; Justiça restaurativa; Mediação penal; Resolução alternativa de conflitos; Domestic violence; Restorative justice; Criminal mediation; Conflict resolution alternative; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O fenómeno da violência doméstica, é um problema transversal que ocorre em diversos contextos sociais, e que acompanha a sociedade ao longo dos tempos. A criminalização desta prática, deve-se ao facto do Estado ter de cumprir o dever legal e moral de proteger os mais frágeis. Neste sentido, o ordenamento jurídico português, prevê o crime de Violência Doméstica (art. 152.º Código Penal) como um crime público, que constitui uma grave violação dos direitos humanos. Como tal, implementou medidas de proteção às vítimas, que não são as mais eficazes nem satisfatórias, quando aplicadas a determinados casos, e para isso é necessário recorrer a outras alternativas de resolução de conflitos. A Justiça Restaurativa, no contexto internacional surge na forma de mediação penal com o intuito de colmatar a alegada ineficácia do sistema de justiça tradicional, e para isso, promove a participação dos cidadãos, e atribuir maior importância à vítima, uma vez que na maioria dos casos torna-se secundária, devido ao esquecimento da sua posição no processo, que é sobretudo direccionado para a punição do ofensor. A presente dissertação pretende dar um contributo, apresentando como alternativa ao sistema de justiça tradicional a Mediação Penal como possível solução do conflito, nos casos de violência doméstica.