A cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil

• Autor(a) principal: Rocha, Rúben André Oliveira Barros
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/19264
• topic: Cooperação bilateral; Guarda Nacional Republicana; Guardia Civil; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

A cooperação policial entre a Guarda Nacional Republicana e as Instituições homólogas de outros países reveste-se de uma elevada importância pelas mais valias que, indubitavelmente, pode conferir às partes envolvidas, sendo que cooperação com a Guardia Civil possui especial relevo pela grande fronteira comum partilhada por ambos os países e pelas semelhanças que existem. O presente trabalho de investigação encontra-se subordinado ao tema: “A cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil”, importando estudar a cooperação bilateral entre ambas. A metodologia utilizada para a consecução do mesmo baseia-se no método qualitativo, estando a lógica da investigação assente no método hipotético-dedutivo e utilizando como técnicas de recolha de dados a análise documental e as entrevistas. Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo de governance desta cooperação, de forma a responder à pergunta de partida “Quais os princípios que regem a cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil?”. No decurso da investigação foi possível concluir que a cooperação entre as duas Instituições é regulada por diplomas emanados pelos Governos dos dois países; que o processo de decisão é transversal aos atores envolvidos nas ações de cooperação, existindo complementaridade e interligação; a iniciativa, apesar de poder ser desencadeada por qualquer militar, só pode ser posta em prática após o aval da estrutura de comando; os mecanismos facilitadores das ações de cooperação são suficientes; existem mecanismos para apurar os aspetos positivos e negativos das ações de cooperação e fazer a disseminação dos mesmo pelo dispositivo; e não existem melhorias substanciais a apontar à forma como a cooperação é conduzida.