A problemática do investimento estrangeiro nos direitos humanos: o direito à água e ao saneamento básico

• Autor(a) principal: Teixeira, Joana Isabel Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2616
• topic: Água; Ambiente; Escassez hídrica; Gestão; Infraestruturas; Saneamento; Water; Environment; Water shortage; Managment; Infrastructures; Sanitation

O abastecimento de água e o acesso ao saneamento básico são essenciais para a vida humana. A água é muito mais do que um bem ou mercadoria indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento, é um Direito Humano de primeira necessidade. Não tendo a humanidade o seu gozo pleno, quer pela sua falta em determinadas regiões, quer pela deficiente distribuição deste recurso natural. Porém, os recursos hídricos têm sido utilizados a uma taxa superior à sua capacidade de reposição, originando problemas de escassez hídrica. A maior parte das doenças relacionadas com a água advêm do inadequado acesso ou inexistente acesso ao saneamento básico, provocando doenças, muitas vezes, mortais. A cobertura do saneamento básico encontra-se atrasada, comparativamente com o sector de abastecimento de água, devendo-se a um conjunto de características de cada país, tal como as condições socioeconómicas, o próprio clima e o investimento na evolução das infraestruturas. Constata-se que a taxa de utilização de água é elevada devido aos desperdícios e consumos descontrolados, sendo que os Estados e as organizações internacionais não têm conseguido desenvolver medidas capazes de travar o seu mau uso, bem como de ultrapassar a escassez da água em algumas regiões do globo. A nível Internacional existem avanços significativos para elevar a qualidade de vida, alargar a cobertura de saneamento, principalmente nas zonas rurais, sensibilizar e informar as comunidades das consequências das más condutas humanas. Contudo, todas as medidas implementadas, quer pelos Estados, quer através de organizações internacionais não têm sido suficientes para a concretização plena dos direitos proclamados. Em prol do desenvolvimento sustentável e da pressão da sociedade visando a melhoria da qualidade de vida, algumas empresas e organizações em geral têm adotado, voluntariamente, políticas ao nível da responsabilidade social e cooperativa. Todavia, os esforços não são suficientes, sendo urgente a cooperação, não só das empresas, organizações e Estados, mas de toda a comunidade internacional.