Georreferenciamento de Imóveis na Perspetiva do Ordenamento do Território no Brasil: O Caso de Estudo do Estado do Paraná

• Autor(a) principal: Ulkowski, Fábio Pagliosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/123956
• topic: Brasil; Ordenamento do território; Ordenamento do Território; Cadastro Territorial; Georreferenciamento de Imóveis; Gestão Territorial; Infraestrutura de Dados Espaciais; Spatial Planning; Territorial Cadastre; Georeferencing of Properties; Land Management; Spacial Data Infrastructure; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Geografia Económica e Social

O exponencial crescimento da população do Brasil, bem como a do estado do Paraná, demandam políticas planeadas de intervenção e gestão do território. Nesse contexto o georreferenciamento de imóveis parece importante para a geração de base de dados cadastrais que antecede a um eficiente ordenamento do território. O ordenamento trata de organizar a relação da sociedade com o território a partir de regulações e com integração das políticas setoriais. Dessa forma, propõe-se analisar e evidenciar as políticas de ordenamento do território no Brasil em diferentes escalas territoriais, sendo o caso de estudo do Paraná a escala estadual e seus municípios, a local. Além disso, identificar a utilização e potenciais benefícios do georreferenciamento de imóveis para o ordenamento territorial. A investigação usa o método misto, qualitativa e quantitativa, parte da análise bibliográfica e documental, em especial a partir das legislações federais e estaduais. Posteriormente são realizados inquéritos por meio de questionário online a agentes municipais sobre cadastro georreferenciado e políticas de planeamento. Na sequência, são efetuadas entrevistas semi-estruturadas com questões abertas a investigadores e a agentes públicos do estado do Paraná. Executadas com prévio consentimento esclarecido oral, via videoconferência, gravadas e transcritas. A interpretação dos dados coletados seguiu para os inquéritos a “estatística descritiva” e para as entrevistas a “análise de conteúdo”. Com a análise documental percebeu-se que não há uma política nacional de ordenamento territorial definida e denominada. Mas, que é mais executada na escala municipal por meio do PDM. Os inquéritos confirmaram que os cadastros urbanos dos municípios do Paraná são principalmente para fins tributários e entorno de 30% possui cadastro georreferenciado. Também demonstrou não dispor de cadastro rural e poucos conhecem e acedem a base de dados do SIGEF disponibilizada pelo INCRA. Aproximadamente 20% dos municípios consideraram a base cadastral urbana e 10% a rural para fins de planeamento, ou seja, pouco se utiliza o georreferenciamento de imóveis. Esses resultados foram justificados principalmente pelo alto custo, pela falta de conhecimento e de profissionais habilitados. Já as entrevistas demonstraram que há “um pouco” de ordenamento do território no Brasil devido aos diversos planos setoriais e locais existentes. É executado na escala municipal por força do Estatuto da Cidade, sendo assim ocorre mais na área urbana. Na área rural existem alguns programas normativos e de financiamentos, mas menos planeamento do território. Para o estado do Paraná há um ordenamento sobretudo por meio do Paranacidade, mas que não é modelo. Ficou evidente que o georreferenciamento de imóveis é fundamental e um pressuposto para que se faça ordenamento territorial. Por fim, o ordenamento no Brasil é realizado com maior intensidade na escala municipal, sem muita estratégia e sem considerar a base cadastral como elemento essencial, a não ser nas grandes cidades. Percebe-se que ocorreu uma evolução das políticas de planeamento nos municípios a partir da CF de 1988, porém necessita-se evoluir com a regulamentação da IDE, a cartografia oficial e cadastro territorial. Para isso, é imprescindível a integração dos dados e a definição de um órgão para centralizar esse trabalho.