O Estado de direito na União Europeia: O caso da Hungria: Dilemas e limitações

• Autor(a) principal: Mota, Afonso José Monteiro de Oliveira Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21788
• topic: União Europeia; Hungria; Valores europeus; Estado de direito; Democracia -- Democracy; Instituições europeias; European Union; Hungary; European values; Rule of law; European institutions

A presente dissertação tem como objetivo o estudo dos mecanismos e instrumentos que a União Europeia tem à sua disposição para gerir os preceitos que violem a Democracia nos Estados-Membros que a compõem. A dissertação tem como caso de estudo a Hungria, Estado-Membro desde 2004 e que, seis anos depois, apresenta pressupostos de análise que nos permitem questionar os seus compromissos pós-adesão pelas reformas legais, políticas e sociais que tem encetado. Para o efeito, analisar-se-á o processo de negociação e adesão à União Europeia deste país, as reformas governativas e a evolução dos valores fundamentais. A investigação tem uma limitação temporal de 1988 a 2004 - período em que a Hungria negociou a sua candidatura e se tornou Estado Membro da União Europeia -, e de 2010 à presente - altura em que Viktor Orbán tomou posse como Primeiro-Ministro Húngaro. A base fundamental desta investigação, são os valores consagrados no Artigo 2.º do Tratado da União Europeia - principalmente o Estado de Direito -, indispensáveis a uma sociedade democrática e respeitadora dos valores europeus. O estudo procura contribuir com uma análise detalhada sobre os principais mecanismos ao dispor das Instituições Europeias e como as mesmas podem evitar que mais casos semelhantes ao húngaro aconteçam.