Análise da decisão portuguesa de atribuição de concessões para a pesquisa e prospecção de petróleo na costa algarvia à luz do quadro europeu de combate às alterações climáticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Madalena Dias Duque dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15652
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida no sentido de analisar os contornos dos diversos processos que marcaram a celebração por parte do Estado Português de contratos de concessão destinados à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, entre 2007 e 2015, em contraponto com os objectivos nacionais, europeus e internacionais assumidos por Portugal em matéria de alterações climáticas. O caso de estudo seleccionado para análise diz respeito à atribuição de concessões na bacia algarvia, especificamente na região de Tavira, à luz do contexto atual de agravamento e manifestação de alterações profundas no clima terrestre. Para tal, foi realizada uma extensa pesquisa documental, e posterior tratamento de dados recolhidos, nomeadamente em tratados europeus, decreto-leis, artigos científicos, edições sob a forma de livro, artigos informativos e artigos de opinião. Entrevistámos ainda professores, investigadores e activistas integrados em áreas de estudo relacionadas com geologia, alterações climáticas, energias renováveis e ativismo ambiental. A primordial conclusão a que chegámos diz respeito ao caráter contraditório da postura portuguesa em convenções internacionais relativas ao combate às alterações climáticas, assumindo objetivos relativos ao abandono de energias fósseis nas próximas décadas, ao mesmo tempo que promove e aprova o interesse de companhias petrolíferas nos recursos fósseis presentes no subsolo e no mar português.
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