A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Daré, Geisa Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/article/view/7536
Resumo: A percepção apriorística do fim da impunidade do agressor é claramente um canal comportamental que auxilia a prevenção da violência. Aqui reside a importância não meramente instrumental, mas de transformação social do direito. O presente trabalho se dedica a analisar as principais transformações do ordenamento jurídico brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da condenação que o Brasil sofreu em 4 de abril de 2001, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso Maria da Penha n.o 12.051. O quadro de negligência e desrespeito aos direitos das mulheres no Brasil foi paulatinamente revertido ao longo dos anos, tendo encontrado atualmente um patamar adequado de proteção legislativa. Importa estudar mais especificamente quais medidas foram adotadas para que isso ocorresse e o que ainda pode ser melhorado.
id RCAP_02a26e88f7f1836303f6dc28497bda5c
oai_identifier_str oai:ojs.letras.up.pt/ojs:article/7536
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da PenhaA transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da PenhaArticlesA percepção apriorística do fim da impunidade do agressor é claramente um canal comportamental que auxilia a prevenção da violência. Aqui reside a importância não meramente instrumental, mas de transformação social do direito. O presente trabalho se dedica a analisar as principais transformações do ordenamento jurídico brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da condenação que o Brasil sofreu em 4 de abril de 2001, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso Maria da Penha n.o 12.051. O quadro de negligência e desrespeito aos direitos das mulheres no Brasil foi paulatinamente revertido ao longo dos anos, tendo encontrado atualmente um patamar adequado de proteção legislativa. Importa estudar mais especificamente quais medidas foram adotadas para que isso ocorresse e o que ainda pode ser melhorado.The a priori perception of the end of impunity for the aggressor clearly helps to prevent violence. Herein lies the importance of the social transformation of law. This article analyzes the main transformations of the Brazilian legal system in an attempt to combat domestic and family violence against women, as a consequence of the condemnation that Brazil suffered on April 4, 2001, by the Inter-American Commission on Human Rights, in the Case of Maria da Penha. It will be demonstrated that the former situation of neglect and disrespect for women’s rights in Brazil has been gradually rectified over the years since, having now reached an adequate level of legislative protection.Faculdade de Letras da Universidade do Porto2022-01-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/article/view/7536por2183-3745Daré, Geisa Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-01-13T03:47:49Zoai:ojs.letras.up.pt/ojs:article/7536Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:31:24.732639Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
title A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
spellingShingle A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
Daré, Geisa Oliveira
Articles
title_short A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
title_full A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
title_fullStr A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
title_full_unstemmed A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
title_sort A transformação do ordenamento jurídico brasileiro após o Caso Maria da Penha
author Daré, Geisa Oliveira
author_facet Daré, Geisa Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Daré, Geisa Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Articles
topic Articles
description A percepção apriorística do fim da impunidade do agressor é claramente um canal comportamental que auxilia a prevenção da violência. Aqui reside a importância não meramente instrumental, mas de transformação social do direito. O presente trabalho se dedica a analisar as principais transformações do ordenamento jurídico brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da condenação que o Brasil sofreu em 4 de abril de 2001, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso Maria da Penha n.o 12.051. O quadro de negligência e desrespeito aos direitos das mulheres no Brasil foi paulatinamente revertido ao longo dos anos, tendo encontrado atualmente um patamar adequado de proteção legislativa. Importa estudar mais especificamente quais medidas foram adotadas para que isso ocorresse e o que ainda pode ser melhorado.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-01-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/article/view/7536
url https://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/article/view/7536
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-3745
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Letras da Universidade do Porto
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Letras da Universidade do Porto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130769197629440

Registros relacionados