A valência da comissão de auditoria na governação das sociedades anónimas

• Autor(a) principal: Santos, Carolina Correia Carvalho dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30964
• topic: Sociedade anónima; Modelos de governação societária; Modelo anglo-saxónico; Conselho de administração; Comissão de auditoria; Órgão de fiscalização; Public limited companies; Corporate governance model; Anglo-saxon model; Board of directors; Audit committee; Supervisory body; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente Dissertação de Mestrado, realizada na área das ciências jurídicoempresariais, visa contribuir para a compreensão da comissão de auditoria enquanto parte integrante do modelo de governação anglo-saxónico no âmbito das sociedades anónimas. Este trabalho inclui uma análise do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governação das sociedades anónimas e da essência das atividades de administração e de fiscalização também exclusivas de cada modelo de governação. Procurar-se-á interligar este ponto com uma reflexão sobre a influência global dos denominados Princípios de Corporate Governance, verificando até que ponto estes são determinantes e, bem assim, acolhidos, pela realidade societária atual. Como qualquer fenómeno, também a comissão de auditoria tem a sua origem histórica. Para tal, é necessário ter presente toda a evolução da comissão e as várias influências oriundas de diversos ordenamentos. Tendo por base os problemas funcionais que são inerentes à comissão de auditoria, com o presente estudo procuramos demostrar as exigências impostas aos membros que integram esta comissão e a sujeição destes a um conjunto de deveres fundamentais. A problemática central da presente Dissertação prende-se com a natureza bicéfala dos membros da comissão de autoria. Nesse sentido, vamos apresentar as razões pelas quais estes devem ser responsabilizados na qualidade de titulares do órgão de fiscalização e não na de administradores. Por fim, visa-se proporcionar ao leitor, por um lado, um exame crítico das disposições que regulam a comissão de auditoria suscitando algumas reflexões face ao modo em que esta está configurada e, por outro, sugerir perspetivas de desenvolvimentos futuros: eis a proposta que toma corpo na presente Dissertação a qual – pela índole abrangente e complexa – promete ter continuidade.