O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado : Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Luís de Lima, 1956-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62094
Resumo: No presente século, o debate metodológico no direito internacional Privado europeu tem sido dominado pelo chamado “método de reconhecimento”. Este “método” permitiria reconhecer as situações constituídas ou consolidadas numa ordem jurídica estrangeira ou, o menos, na ordem jurídica de outro Estado-Membro da União Europeia, mesmo que não seja o direito competente segundo a norma de conflitos do foro. O presente estudo procura responder a algumas das questões suscitadas nesse debate: estamos perante o renascimento da teoria dos direitos adquiridos? Esta doutrina traz algo de novo? Trata-se, efetivamente, de um método alternativo ou de uma mera técnica conflitual? Este “método” deve ser genericamente ou até certo ponto admitido?
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spelling O “método de reconhecimento” no Direito Internacional Privado : Renascimento da teoria dos direitos adquiridos?The “Recognition Method” in Private International Law : Revival of the Vested Rights Theory?Direito internacional privadoDireitos adquiridosNo presente século, o debate metodológico no direito internacional Privado europeu tem sido dominado pelo chamado “método de reconhecimento”. Este “método” permitiria reconhecer as situações constituídas ou consolidadas numa ordem jurídica estrangeira ou, o menos, na ordem jurídica de outro Estado-Membro da União Europeia, mesmo que não seja o direito competente segundo a norma de conflitos do foro. O presente estudo procura responder a algumas das questões suscitadas nesse debate: estamos perante o renascimento da teoria dos direitos adquiridos? Esta doutrina traz algo de novo? Trata-se, efetivamente, de um método alternativo ou de uma mera técnica conflitual? Este “método” deve ser genericamente ou até certo ponto admitido?In the present century, the methodological discussion in the European Private International Law has been dominated by the so-called “method of recognition”. This “method” would make it possible to recognize situations that are constituted or consolidated in a foreign legal order or, at least, in the legal order of another Member State of the European Union, even if it is not the applicable law according to the forum choice- of-law rules. This essay seeks to answer some of the questions raised in this debate: are we facing the revival of the vested rights theory? Does this doctrine bring anything new? Is it, in fact, an alternative method or a mere conflictual technique? Should this “method” be generically or to some extent admitted?Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPinheiro, Luís de Lima, 1956-2024-01-24T21:49:48Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/62094porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 2, (2021), 0870-3116. - p. 357-3890870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-29T01:19:43Zoai:repositorio.ul.pt:10451/62094Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:30.209840Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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