Descentralização e democracia local : mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais em Moçambique : os Conselhos Consultivos Locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jamal, Saide
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/26599
Resumo: Dissertação de mestrado em Roads to Democracy(ies) - Democracia e Governação, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Maria Paula Meneses.
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spelling Descentralização e democracia local : mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais em Moçambique : os Conselhos Consultivos LocaisDescentralizaçãoDemocracia localPrestação vertical de contasConselhos consultivos locaisGovernos locaisDissertação de mestrado em Roads to Democracy(ies) - Democracia e Governação, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Maria Paula Meneses.Este estudo destaca as dinâmicas sociais e políticas que se vivem em Moçambique no âmbito das atuais reformas políticas iniciadas na década de 1990, concretamente os processos de descentralização e desconcentração do Estado central. Sendo assim, a partir de uma dimensão local de perspetiva bottom-up, este trabalho procura analisar os mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais tendo particular atenção aos mecanismos de consulta e participação comunitária: os Conselhos Consultivos Locais. Assim, como enquadramento teórico, baseei-me na leitura de diferentes tipologias e dimensões da descentralização propostas por vários autores, normas e regulamentos do Estado, que regulam a articulação entre os vários poderes locais, e recorri igualmente à informação diversa disponível nos sítios da internet para sustentar a pesquisa. Constata-se, porém, que atualmente os processos de desconcentração e descentralização em curso em Moçambique debatem-se com muitos desafios, pois coexistem, no mesmo espaço e tempo, pressupostos e poderes políticos (órgãos locais do Estado, autarquias locais e autoridades tradicionais), de origens e atuações diferentes e, por vezes, conflituantes, na lógica de procura pela democracia local. Sendo assim, o processo de participação e prestação de contas dos tais poderes às comunidades locais dilui-se nos Conselhos Consultivos Locais. No entanto, é de destacar que o processo de descentralização em Moçambique (ainda) não é abrangente, pois termina nas linhas dos territórios municipalizados (vilas e cidades), enquanto que a maior parte da população vive para além das fronteiras municipais (aldeias, povoados, localidades, postos-administrativos). Assim, a lacuna não preenchida pela descentralização (autárquica) no processo da democratização do país é ocupada pelos órgãos locais nomeados pelo Estado central, o que tende a propiciar tensões, e pode alargar o conceito da responsabilização e prestação de contas.FEUC2014-07-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/26599http://hdl.handle.net/10316/26599TID:201479028porJamal, Saide - Descentralização e democracia local : mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais em Moçambique : os Conselhos Consultivos Locais, Coimbra, 2014.Jamal, Saideinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:38Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/26599Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:44.114744Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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