Acidentes de Trabalho – implicação na operacionalidade da PSP

• Autor(a) principal: Milheiras, Antónia da Conceição Pimentão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34843
• topic: Acidente de trabalho; Baixa médica; Ausência ao serviço; Incapacidade temporária parcial; Reintegração profissional

A problemática relativa aos acidentes de trabalho, o aumento exponencial desde 2013 dos dias de ausência ao serviço daí resultantes, enquanto que é mantido o número de ocorrências, e as consequências na operacionalidade na Polícia de Segurança Pública, foram a base para o presente trabalho. Apontaram-se como hipóteses de tal aumento a qualificação do crime de ofensas à integridade física aos elementos das forças de segurança, a escassez de médicos disponíveis para composição de juntas médicas e a baixa frequência de realização destas a nível nacional. Mencionaram-se os conceitos e procedimentos relativos à elaboração dos processos administrativos por acidente de trabalho e procurou-se demonstrar que a atribuição de Incapacidade Temporária Parcial aos polícias, com o correspondente desempenho de funções adaptadas à situação clínica até à alta, é o caminho necessário e urgente a ser percorrido para a atenuação da carência de efetivos com que a Polícia de Segurança Pública se debate atualmente. Dado que a situação de Incapacidade Temporária Parcial é ainda de reduzida aplicação, propuseram-se ações de sensibilização junto dos médicos a fim desta figurar mais frequentemente nas suas decisões enquanto o polícia não se encontre totalmente curado da lesão, mas com capacidades de trabalho sobrantes.