The tension between Transfer Pricing and Customs Valuation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Duarte Nuno Tenreiro Freitas dos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/5139
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling The tension between Transfer Pricing and Customs Valuationtransfer pricingcustomsvaluationarm’s lengthconvergenceharmonizationpreços de transferênciavalorização alfandegáriamétodos de valorizaçãoprincípio de plena concorrênciaconvergênciaharmonizaçãoMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisThis master thesis intends to examine the tension between transfer pricing and customs valuation, showing how transfer pricing, in the context of corporate income taxation, and customs valuation, in the context of tariffs, are two realities that share a common starting point– the pursuant towards the achievement and corroboration of the arm’s length principle – but incorporate critical differences and inconsistencies. After summarily describing the theoretical highlights behind the structure of each discipline, we perform an in-depth comparative analysis on the interactions between transfer pricing and customs valuation, exploiting the issues that arise from the lack of convergence between these two systems, which might act as a burden for the taxpayer / importer and be a source of situations of double taxation. The work developed led us to the conclusion that convergence and harmonization is a desirable and necessary step. While concluding that a full convergence would be difficult to implement mainly due to structural focus and timing differences, an acceptable degree of convergence would be reached based on three main foundations: the harmonization of the mechanism of choice of method, the mitigation of timing and focus differences and the clarification of the process of reflecting post importation transfer pricing adjustment at the customs level.O trabalho realizado pretende analisar a tensão existente entre preços de transferência e a valorização alfandegária, demonstrando que os preços de transferência, no contexto da tributação do rendimento das empresas, e a valorização alfandegária, no contexto da tributação aduaneira, são duas realidades que derivam de um ponto de partida comum – ambas as disciplinas procuram validar o princípio de plena concorrência nas operações vinculadas –, mas incorporam diferenças e inconsistências que se revelam críticas no resultado final obtido. Após descrição sumária dos princípios teóricos subjacentes, realizámos uma análise comparativa detalhada às interacções entre preços de transferência e a valorização alfandegária, com foco nas questões que estão na base da falta de convergência entre as duas disciplinas e que se revelam penalizadoras para o contribuinte / importador, podendo estar na origem de situações de dupla tributação. Concluímos que a convergência e harmonização destas realidades constituem passos necessários e desejáveis, embora atentas as diferenças identificadas, consideremos que a convergência total será de implementação difícil na medida que diferenças de natureza estrutural ao nível do foco e implementação temporal subsistirão. Um nível aceitável de convergência entre as duas realidades deverá basear-se na harmonização do procedimento de escolha do método; na mitigação de diferenças de foco e implementação temporal e na clarificação do procedimento de reflexo do ajustamento correlativo ao nível aduaneiro.Instituto Superior de Economia e GestãoSarmento, JoaquimRepositório da Universidade de LisboaReis, Duarte Nuno Tenreiro Freitas dos2013-02-12T14:41:40Z2012-092012-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/5139engReis, Duarte Nuno Tenreiro Freitas dos. 2012. "The tension between Transfer Pricing and Customs Valuation". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:36:04Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/5139Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:52:44.484223Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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