A consolidação da governação local em Cabo Verde

• Autor(a) principal: Vieira, Fábio Humberto da Rosa Alves
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14251
• topic: Administração pública; Administração local - Cabo Verde; Regionalização - Cabo Verde

O presente trabalho tem como objetivo caraterizar o processo da descentralização e da reforma da governação local em Cabo Verde, analisando as reformas jurídico-institucionais que se afiguram prioritárias à sua consolidação, assim como avaliar as perspetivas e opiniões dos presidentes de câmara e vereadores sobre a regionalização político-administrativa de Cabo Verde. Os dados empíricos foram recolhidos através de um questionário semifechado, aplicado a uma amostra de 11 presidentes de câmara e 56 vereadores, dos vinte e dois municípios do país. Os resultados desta investigação permitem-nos concluir, entre outros aspetos, por um lado, que a história da descentralização em Cabo Verde pode ser dividida em três períodos, mormente o período colonial, o período de 1975 a 1990 e o período a partir de 1991 até à Constituição de 1992. Por outro lado, que a reforma da governação local em Cabo Verde é um processo eclético, que envolve iniciativas top-down e bottom-up, onde não só o Governo, os partidos políticos, as autarquias locais e grupos parlamentares, mas também universidades, grupos de cidadãos, investigadores e professores, fazendo-se uso dos mais diversos instrumentos, têm promovido ações em prol do reforço da governação local e do processo de descentralização em Cabo Verde. Da mesma forma, esses resultados permitem-nos concluir que há consensos entre os presidentes de câmara e vereadores no concernente às reformas jurídico-institucionais indispensáveis à governação local em Cabo Verde.