Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de Computador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Alexandre Libório Dias
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/28748
Resumo: § 1. A Convenção de Munique (1973). § 2. Consenso legal versus dissenso doutrinal. § 3. A adesão dos EUA à Convenção de Berna (1989) e a Directiva sobre programas de computador (1991). § 4. A descompilação. § 5. A “espinha dorsal” dos programas de computador e a sua insuficiente cobertura pelos direitos de autor: a dicotomia ideia-expressão. § 6. O Direito Português: (in)admissibilidade do cúmulo de direitos de autor e de patente. § 7. Os programas de computador, como tais, e as invenções relacionadas com programas de computador. § 8. A natureza híbrida dos programas de computador. § 9. A patenteabilidade dos algoritmos. § 10. Considerações reflexivas. § 11. Conclusão. Resenha Bibliográfica
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