O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aquino, Rafael Cirilo Avellar de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/42463
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais/Direito Laboral), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_05f703f9f03a141d88f6982ad8ba67e6
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/42463
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalhoGreveContrato de trabalhoAbuso de direitoDireito laboralFunção socialDireito civilDireito constitucionalBoa-féCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais/Direito Laboral), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraA presente dissertação busca ressaltar o debate sobre a aplicação da teoria geral do abuso de direito ao direito de greve, objetivando contribuir através da proposta de um critério para aferição do abuso do direito de greve, qual seja, a função social do contrato de trabalho. O debate vem à tona, sobretudo, por a greve se tratar de um direito constitucionalmente garantido, o que traz a possibilidade ou não da sua relativização perante outros direitos. ABSTRACT This dissertation intends to highlight the debate on the application of the general theory of abuse of rights to the right to strike, aiming to contribute to this matter by proposing a criterion for measuring the abuse of the right to strike, namely, the social function of the labor contract. This debate arises by the fact that strike is a constitutionally guaranteed right, which brings the possibility of its relativization - or not - before others right. Thus, this study exposes the concept of strike and its legal nature, the fact that it is enshrined as a constitutional right, and the establishment of abusiveness through the principle of social function. In order to reach its purposes, this study makes use of comparative law by presenting practical situations, as well as to foreign doctrines Portanto, este estudo expõe, ainda, a conceituação de greve e a sua natureza jurídica, bem como a sua consagração como um direito constitucional e o enquadramento da abusividade através do princípio da função social. Para alcançar tais objetivos, o presente trabalho recorre ao direito comparado, apresentando situações práticas e doutrinas estrangeiras2016-09-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/42463http://hdl.handle.net/10316/42463porAquino, Rafael Cirilo Avellar deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:24:05Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/42463Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:41:05.175823Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
title O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
spellingShingle O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
Aquino, Rafael Cirilo Avellar de
Greve
Contrato de trabalho
Abuso de direito
Direito laboral
Função social
Direito civil
Direito constitucional
Boa-fé
Ciências Sociais
title_short O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
title_full O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
title_fullStr O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
title_full_unstemmed O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
title_sort O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho
author Aquino, Rafael Cirilo Avellar de
author_facet Aquino, Rafael Cirilo Avellar de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aquino, Rafael Cirilo Avellar de
dc.subject.por.fl_str_mv Greve
Contrato de trabalho
Abuso de direito
Direito laboral
Função social
Direito civil
Direito constitucional
Boa-fé
Ciências Sociais
topic Greve
Contrato de trabalho
Abuso de direito
Direito laboral
Função social
Direito civil
Direito constitucional
Boa-fé
Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais/Direito Laboral), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/42463
http://hdl.handle.net/10316/42463
url http://hdl.handle.net/10316/42463
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133676499369984