A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gouveia, Maria Inês Baganha
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/97478
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_0612674987cc2d697fc2cf8babb4daa6
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/97478
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da CriançaProtection of Children and Young People in Danger - Reflection about the adequacy of the system for the promotion and protection of children and young people in danger to the United Nations Convention on the Rights of the ChildDireitos da CriançaConvenção das Nações Unidas sobre os Direitos da CriançaCrianças e Jovens em PerigoLei de Protecção de Crianças e Jovens em PerigoJustiça Amiga das CriançasRights of the ChildUnited Nations Convention on the Rights of the ChildChildren and Young People in DangerChildren and Young People in Danger Protection ActChild-friendly JusticeDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoTodos os dias, os maus-tratos, a negligência e o abandono, entre outras situações de perigo, comprometem o bem-estar e o desenvolvimento integral de muitas crianças que, amedrontadas para contar a sua história e pedir ajuda, sofrem em silêncio. Na maior parte dos casos, as crianças não sabem que têm o direito a ser protegidas, mas mesmo quando conhecem os seus direitos, desconhecem onde poderão dirigir-se, que processo se irá seguir, que medidas poderão ser decididas a seu favor e quem estará ao seu lado para garantir a sua recuperação e incentivá-las a ter confiança e esperança. Para as crianças que encontram coragem suficiente para falar sobre os incidentes de que foram vítimas, a percepção que têm é a de que não são ouvidas ou levadas a sério.O presente estudo centra-se, assim, na protecção de crianças e jovens em perigo e constitui uma reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Começa-se, então, por conhecer a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo, em particular, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, com a intenção de procurar compreender os problemas que o sistema de protecção enfrenta na implementação dos princípios e das normas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.Tendo em conta os problemas identificados, as recomendações do Comité dos Direitos da Criança e as boas práticas e políticas adoptadas pelos sistemas de protecção de crianças de outros ordenamentos jurídicos, propõem-se algumas medidas relacionadas com a prevenção das situações de perigo, a protecção das crianças contra a violência e a vitimização secundária decorrente dos processos de promoção e protecção, o incremento da participação das crianças e a criação de estruturas que lhes dêem voz, bem como a prestação dos apoios necessários às crianças e às famílias, no quadro de uma justiça amiga das crianças.Every day, abuse, neglect and abandonment, among other dangerous situations, compromise the well-being and integral development of many children who, afraid to tell their stories and ask for help, suffer in silence. In most cases, children don’t know they have the right to be protected, but even when they know their rights, they don’t know where to go, what process will follow, which measures can be decided on their behalf and who will stand by their side to ensure their recovery and encourage them to have confidence and hope. For children who find enough courage to talk about the incidents that victimized them, their perception is that they are not listened to or taken seriously.The present study focuses on the protection of children and young people in danger and constitutes a reflection about the adequacy of the system for the promotion and protection of children and young people in danger to the United Nations Convention on the Rights of the Child.In the first place, it gets to know the United Nations Convention on the Rights of the Child and the promotion and protection of children and young people in danger and, in particular, Children and Young people in Danger Act, in order to try to understand the problems faced by the protection system in the implementation of the principles and norms of the United Conventions on the Rights of the Child.Taken into account the identified problems, the recommendations of the Committee on the Rights of the Child and the good practices and policies adopted by the child protection systems of other legal systems, some measures are proposed related to the prevention of dangerous situations, the protection of children against violence and secondary victimization from promotion and protection processes, the increase of children’s participation and the creation of structures to give them a voice, as well as the provision of the necessary support to children and families, within the framework of a child-friendly justice.2021-12-212027-12-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/97478http://hdl.handle.net/10316/97478TID:202897346porGouveia, Maria Inês Baganhainfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-10-27T11:03:34Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/97478Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:15:30.116366Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Protection of Children and Young People in Danger - Reflection about the adequacy of the system for the promotion and protection of children and young people in danger to the United Nations Convention on the Rights of the Child
title A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
spellingShingle A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Gouveia, Maria Inês Baganha
Direitos da Criança
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Crianças e Jovens em Perigo
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Justiça Amiga das Crianças
Rights of the Child
United Nations Convention on the Rights of the Child
Children and Young People in Danger
Children and Young People in Danger Protection Act
Child-friendly Justice
title_short A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
title_full A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
title_fullStr A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
title_full_unstemmed A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
title_sort A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
author Gouveia, Maria Inês Baganha
author_facet Gouveia, Maria Inês Baganha
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gouveia, Maria Inês Baganha
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos da Criança
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Crianças e Jovens em Perigo
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Justiça Amiga das Crianças
Rights of the Child
United Nations Convention on the Rights of the Child
Children and Young People in Danger
Children and Young People in Danger Protection Act
Child-friendly Justice
topic Direitos da Criança
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Crianças e Jovens em Perigo
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Justiça Amiga das Crianças
Rights of the Child
United Nations Convention on the Rights of the Child
Children and Young People in Danger
Children and Young People in Danger Protection Act
Child-friendly Justice
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-21
2027-12-20T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/97478
http://hdl.handle.net/10316/97478
TID:202897346
url http://hdl.handle.net/10316/97478
identifier_str_mv TID:202897346
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134052066787328

Registros relacionados