A evolução da defesa da concorrência no mercado interno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roque, Ana
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1599
Resumo: A política de concorrência tem sido uma das principais frentes de batalha da UE, quer através da produção de legislação comunitária, quer através da acção da Comissão. Desde a fase final de introdução do euro, a 1 de Janeiro de 2002, e tendo em conta o alargamento a leste, a aplicação das regras em matéria de concorrência tornou-se essencial para o efectivo funcionamento do mercado único. Os pontos sobre os quais se focaram as atenções das instituições comunitárias foram a modernização das regras relativas a acordos, decisões de associação, concentrações e auxílios estatais.
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