O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antonio, Letícia Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/68905
Resumo: Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
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spelling O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanosBrazilian prison system and the enforcement of human rightsCriminalidadeSistema prisionalRessocializaçãoMétodo APACDireitos humanosCriminalityPrison systemResocializationAPAC methodHuman RightsCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direitos HumanosO crescimento da criminalidade é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira, que precisa lidar diariamente com o cerceamento de direitos como a segurança, propriedade, dignidade e liberdade. Destarte, é necessário analisar a relação existente entre a ineficácia do sistema prisional brasileiro e os altos índices de criminalidade e reincidência, através da observação dos problemas enfrentados nas prisões, especialmente as violações de direitos humanos, verificando-se a extinção da função ressocializadora da pena e a legitimação da função retributiva como um fim em si mesmo, tornando-se o próprio cárcere um fator criminógeno. Desta forma, são analisadas as causas, consequências e possíveis alternativas para melhorar a situação do sistema penitenciário e da segurança pública no Brasil, principalmente através da execução de políticas públicas eficazes. Nesse sentido, foi analisado o funcionamento de instituições capazes de efetivar os objetivos penais e garantir os direitos previstos na legislação aplicável, observando-se a obtenção de êxito na ressocialização de maioria dos apenados sob sua custódia, representando um modelo de prisão capaz de reduzir a criminalidade e a reincidência. Esta dissertação pretende demonstrar a necessidade de modificar a realidade do sistema prisional brasileiro e importância da justa execução penal, para que o objetivo de ressocialização do recluso possa ser alcançado na maior medida possível, possibilitando maiores chances de progresso individual e proporcionando, através de um trabalho eficaz e inclusivo, a redução da criminalidade e a efetivação dos direitos humanos.The rise in criminality is one of the biggest problems faced by brazilian society, which has to deal daily with curtailing of rights as security, property, dignity and freedom. Therefore, it is necessary to analyze the relationship between the ineffectiveness of brazilian prison system and the high indicators of crime and recidivism, through the observation of problems encountered in prisons, especially the human rights violations, verifying the extinction of the penalty function of resocialization and the legitimation of retributive function as an end in itself, becoming prison a criminogenic factor. Therefore, the causes, consequences and possible alternatives to improve the situation of penitentiary system and public security in Brazil are analyzed, mainly through the implementation of effective public policies. In this sense, institutions that are capable to achieve the penalty objectives and ensure the legal implementation was analyzed, observing that resocialization was successfully obtained of most of the sentenced prisoners in their custody, representing a prison model capable of reduce criminality and recidivism. This dissertation intends to demonstrate the need to modify the reality of brazilian prison system and to demonstrate the importance of criminal fair execution, so the objective of resocialization of prisoner can be reached to the greatest extent possible, allowing greater chances of individual progress and providing through an effective and inclusive work the crime reduction and the realization of human rights. This dissertation intends to demonstrate the importance of fair criminal execution to the objective of resocialization of prisoner could be reached to the greatest extent possible, enabling greater chances of individual progress and providing through an effective and inclusive work the reduction of criminality and the enforcement of human rights.Silveira, AlessandraUniversidade do MinhoAntonio, Letícia Oliveira20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/68905por202533921info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:32:44Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/68905Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:28:08.235236Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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