A cooperação com Timor-Leste na área da justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, João Luís Mota de
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Albuquerque, Catarina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1570
Resumo: Entre 7 de Dezembro de 1975 e 25 de Outubro de 1999, a administração da justiça em Timor-Leste foi exercida de facto pela Indonésia. À UNTAET coube o restabelecimento do sistema judiciário do país, que se caracterizava pela falta de infra-estruturas físicas, escassez de juristas e pela dúvida sobre qual a legislação a aplicar. Logo em Janeiro de 2000 desloca-se uma missão portuguesa a Timor com o objectivo de avaliar a situação de administração da justiça, bem como de definir os moldes da cooperação futura, iniciada pela formação de urgência de alguns magistrados timorenses.
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