Um efeito à distância com um limite oscilante?

• Autor(a) principal: Camacho, Gonçalo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/14032
• topic: DIREITO; DIREITO PENAL; PROVAS PROCESSUAIS; PROCESSO PENAL; DIREITO COMPARADO; LAW; CRIMINAL LAW; PROCEDURAL EVIDENCES; CRIMINAL PROCEDURE; COMPARATIVE LAW

Perante a obtenção de provas através de um procedimento ilegal, a ordem jurídica declara as mesmas como nulas, impedindo o seu uso no processo. Todavia, muitas vezes surgem determinados dados, obtidos indiretamente daquele ato inicial, que, numa primeira análise, poderiam vir a ser utilizados como prova. O regime do efeito à- distância, com génese na jurisprudência norte-americana, que o apelidou de “fruit of the poisonous tree doctrine”, confere-nos a resposta a este tipo de questões, invalidando todos os atos subsequentes interligados ao ato inicial. Com o avanço dos tempos, novos casos foram surgindo e houve a necessidade de adaptar as soluções gerais definidas para esta problemática, nomeadamente através de uma série de exceções que permitem o afastamento deste instituto, que em nada parecem encontrar o seu consenso na doutrina.