Tributação internacional dos dividendos

• Autor(a) principal: Sita, João Marcelo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/9688
• topic: Tributação internacional; Dupla tributação; International taxation; Double taxation; Dividends

As primeiras regras sobre a tributação internacional dos dividendos, datam, desde do século XIX, momento em que, intensificaram as trocas económicas internacionais e consequentemente registou-se um aumento do fenómeno da dupla tributação internacional. A crescente necessidade de combater o aludido fenómeno, fez com que, a Sociedade das Nações, criasse um pacote de modelos de convenções sobre a dupla tributação o qual se denominou de, modelos de Genebra de 1928. No tocante a tributação dos dividendos, o pacote de Genebra previa regras de tributação exclusiva de um dos Estados (o da fonte ou da residência). Seguidamente, foram elaborados os modelos do México e de Londres, com soluções similares às do pacote de Genebra relativamente a tributação dos dividendos. Logo após a extinção da Sociedade das Nações, foi criada a Organização das Nações Unidas, onde, as questões sobre a dupla tributação internacional passaram a ser discutidas. Paralelamente, foi criada a Organização Europeia de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECE), que emitiu recomendações relativa a dupla tributação em 25 de Fevereiro de 1955, tendo, seguidamente apresentado um projecto de convenção bilateral para evitar a dupla tributação, a adoptar pelos países membros. Extinta a OECE, criou-se a OCDE e foi já no seio desta que foi publicada em 1963, a primeira versão do MC OCDE e os respectivos Comentários. Um modelo que trás grandes inovações na tributação dos dividendos, pois, adopta uma solução de repartição do poder tributário entre o Estado da fonte e da residência. Finalmente, em 1980, a ONU, apresenta um modelo que toma como base os princípios, e a estrutura do modelo OCDE, com objectivo de atender as preocupações dos países em via de desenvolvimento.