O leveraged buyout e o princípio da proibição de assistência financeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bernardo Miguel Patrão Sousa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28648
Resumo: O objeto desta dissertação foi o Leveraged buyout, enquanto técnica facilitadora da aquisição do controlo de sociedades através da transferência do custo de aquisição para a própria sociedade adquirida. Com o estudo realizado pretendemos conhecer o modo como se processa, analisando as várias fases em que se divide, não esquecendo o exame dos diversos tipos de aquisição alavancada, com especial enfoque no management buyout e nas vantagens e problemas específicos a ele associados. Numa segunda fase, abordámos o principal entrave à sua admissibilidade legal em Portugal - a proibição de assistência financeira - dissecando os pontos principais do regime aplicável, finalizando o estudo com a análise do merger leveraged buyout, procurando demonstrar a sua capacidade para escapar legitimamente ao âmbito de aplicação do regime proibitivo da assistência financeira e, desse modo, possibilitar o aproveitamento das especiais vantagens reconhecidas a esta técnica de aquisição societária.
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