Quo vadis Europa? O Tortuoso Caminho da Construção Europeia

• Autor(a) principal: Silva, Filipe Carreira da
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Vieira, Mónica Brito
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/23354
• topic: Habermas, Jürgen, 1929-; Patriotismo constitucional; Construção europeia; Democracia deliberativa

A 29 de Maio de 2005 os eleitores franceses passaram a certidão de óbito à Constituição Europeia. Dois meses antes, Manuel de Lucena antecipara esse desfecho, num artigo publicado no Diário de Notícias, sobre as vicissitudes da nossa própria Constituição. Referindo-se, concretamente, à «política por ora externa, na sua vertente europeia ou, mais exactamente, à expressão interna dela, que é o tão famoso quanto tormentoso referendo sobre o mais recente tratado constitucional da União», Lucena lamentava que entre nós as eleições legislativas não tivessem sido precedidas de um debate sério sobre o «sim», ou o «não», português ao im- pronunciável Tratado que Estabelece o Futuro da Europa (ou não fosse a intelligentsia europeia sempre tão generosa nos baptismos...). Dessa discussão, insistia Lucena, teria dependido a real representatividade do processo de ratificação do tratado constitucional por via parlamentar. Perdida a oportunidade, porém, ficávamos entregues ao acaso do referendo. Um referendo prometido à boca das urnas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, mas cuja realização exigia nova revisão da Constituição de 1976.