A identificação de fragilidades na aplicação das leis de parcelamento do solo na Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra,Rosana
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Monteiro,Deyvid, Mengue,Vagner, Santos,Letícia, Oliveira,Carolina, Bertoglio,Elizabeth, Freitas,Cilulia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-12672018000200010
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal propor uma reflexão acerca da aplicação das Leis de Parcelamento do Solo - Federal, Estadual e Municipais, utilizando como Estudo de Caso três projetos pertencentes à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Como procedimentos metodológicos foram realizados: delimitação do objeto empírico de análise, identificação das principais leis de parcelamento do solo, seleção e análise de três projetos de parcelamento do solo. Dentre as principais contribuições desta pesquisa está a identificação de fragilidades nas leis que contribuem para: destinação de áreas públicas em locais inadequados, descontinuidade do sistema viário, superdimensionamento de quadras, ocupação em áreas de preservação permanentes e subversão do uso do instrumento de delimitação do perímetro urbano para conter a expansão horizontal da cidade.
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