As instituições e o processo político da União Europeia

• Autor(a) principal: Soares, António Goucha
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/1195
• topic: A União Europeia dispõe de um sistema institucional estabelecido nos alvores do processo de integração, iniciado pelas Comunidades Europeias. As grandes transformações que desde então ocorreram na construção europeia, também se reflectiram no equilíbrio interinstitucional da União. Assim, a criação do Conselho Europeu, bem como a profunda mutação do papel do Parlamento Europeu no processo político da União. Na verdade, das quatro instituições que compunham o figurino inicial das Comunidades - Conselho de Ministros, Comissão, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça - terá sido sobre o Parlamento que incidiram as mais acentuadas alterações no sistema político da União. O presente texto pretende analisar as instituições políticas da União, incluindo o Conselho Europeu, e a forma como se processa a actuação destas entidades na formação da vontade política. Deve-se notar que, devido à singular natureza da União Europeia, as suas instituições não reflectem o tradicional modelo tripartido de separação de poderes subjacente à generalidade dos sistemas estaduais. Em particular, resulta menos clara a fronteira que se estabelece entre os poderes legislativo e executivo. Nessa medida, afigura-se mais delicado estudar o processo político de uma realidade que se afasta dos cânones tradicionais da divisão horizontal de poderes existente nos sistemas democráticos. Em todo o caso, a União Europeia possui um conjunto de instituições, representativas das várias legitimidades presentes na construção europeia, que ao interagirem no seu processo político de forma complexa, promovem um sistema de freios e contrapesos que, em substância, se enquadra no espírito da separação e interdependência de poderes, caracterizadora dos modelos constitucionais modernos.; União Europeia; Processo de integração; Construção Europeia; Políticas da união; Parlamento Europeu