Forças de segurança e avaliação do risco em casos de violência doméstica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Cátia Daniela da Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/6617
Resumo: A presente dissertação alude sobre a avaliação do risco nos casos de violência doméstica realizada pelas forças de segurança. A primeira parte (primeiro artigo) trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, que pretende clarificar o fenómeno de forma a retratar o que já tem vindo a ser feito nacional e internacionalmente sobre avaliação do risco nos casos de violência doméstica. Observou-se que existe alguma divergência de conclusões, nos vários estudos analisados, quanto ao peso que determinados fatores de risco dispõem perante outros que, por sua vez, parecem não apresentar um elevado risco de revitimação. Um instrumento padronizado é uma ferramenta fundamental no auxílio aos polícias no decurso da avaliação do risco. Em regra, as polícias estão aptas para cooperar com outras instituições que lidam com a violência doméstica. Alguns autores apelam inclusive ao trabalho em rede e multidisciplinar no combate a este crime. A segurança parte (segundo artigo) refere-se ao estudo empírico e tentou compreender o processo de avaliação do risco executado pelas forças de segurança (GNR) nos casos de violência doméstica por parceiro íntimo. Verificou-se que o nível de risco médio é o mais frequentemente atribuído nas avaliações do risco. No entanto, em mais de metade dos casos, o/a ofensor/a exerceu violência contra outros elementos do agregado familiar, tendo inclusive ameaçado usar arma contra eles ou contra a vítima. E em 45% dos casos que o/a ofensor/a tentou ou ameaçou matar a vítima ou outros familiares. As vítimas separaram-se do/a ofensor/a ou manifestaram intenção de o fazer em mais de 40% das situações. Talvez fosse pertinente pensar que alguns fatores, por terem um peso maior, deveriam também ter uma cotação maior, de forma a determinar forçosamente risco elevado na determinação final do nível de risco.
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