O fenómeno da alienação parental no quadro da regulação e exercício das responsabilidades parentais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/94338 |
Resumo: | The present report is a result of my Curricular Internship, developed in Lisbon’s Family Court. The selection of the subject under discussion stems from the confrontation with a varied number of post-separation cases of regulation and exercise of parental responsibilities involving the phenomenon of parental alienation. Considering a controversial behavior that undermines the Best Interest of the Child, preventing the child from establishing a secure affective bond with both parents, this study aims to identify its characterizing elements, its consequences for the minors and the importance of hearing the child in its recognition. With a view to prevention and solution of the phenomenon, the applicable legal instruments and options such as Joint Custody are also analyzed. |
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O fenómeno da alienação parental no quadro da regulação e exercício das responsabilidades parentaisrelatório do estágio realizado no Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de LisboaResponsabilidades parentaisAlienação parentalSuperior Interesse da criançaGuarda compartilhadaAudição da criançaParental responsibilitiesParental alienationBestiInterest of the childHearing the childJoint custodyDireitoThe present report is a result of my Curricular Internship, developed in Lisbon’s Family Court. The selection of the subject under discussion stems from the confrontation with a varied number of post-separation cases of regulation and exercise of parental responsibilities involving the phenomenon of parental alienation. Considering a controversial behavior that undermines the Best Interest of the Child, preventing the child from establishing a secure affective bond with both parents, this study aims to identify its characterizing elements, its consequences for the minors and the importance of hearing the child in its recognition. With a view to prevention and solution of the phenomenon, the applicable legal instruments and options such as Joint Custody are also analyzed.O presente relatório surge na sequência do Estágio Curricular, desenvolvido no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. A seleção do tema em discussão decorre do confronto com um variado número de casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais pós-separação que envolviam o fenómeno da alienação parental. Face a um comportamento controverso que coloca em causa o Superior Interesse da Criança, impedindo a criança de estabelecer uma vinculação afetiva segura com ambos os progenitores, este estudo visa identificar os seus elementos caracterizadores, as suas consequências para os menores e a importância da audição da criança no seu reconhecimento. Com vista à prevenção e à solução, são ainda analisados os instrumentos legais aplicáveis e opções como a Guarda Compartilhada.Gil, Ana RitaRUNSousa, Ana Beatriz Casaca Neves2020-03-16T17:48:40Z2020-02-112019-122020-02-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/94338TID:202451623porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:42:20Zoai:run.unl.pt:10362/94338Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:37:55.705799Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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