O princípio do juiz natural na tradição romanística

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, João Andrade
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/55096
Resumo: O principio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitraria de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este principio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no 4ambito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadra-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da Historia do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no circulo de ação da então designada audientia episcopalis
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spelling O princípio do juiz natural na tradição romanísticaThe principle of the natural judge in Roman legal traditionJuiz naturalDireito romanoO principio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitraria de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este principio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no 4ambito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadra-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da Historia do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no circulo de ação da então designada audientia episcopalisThe principle of the natural judge — as the basic guarantee of the right to a fair hearing and the rule against bias — is one of the most important principles at the turn of the 18th and 19th century, within the Constitutional Movement. Nevertheless, we believe that is it possible to find its origin in centuries prior to those mentioned, maxime in the 4th and Sth century within the audientia episcopalisAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaNunes, João Andrade2022-11-12T16:21:05Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/55096porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 1 (2019), 0870-3116. - p. 217-2420870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:51Zoai:repositorio.ul.pt:10451/55096Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:47.817144Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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