Federalismo e União Europeia

• Autor(a) principal: Soares, António Goucha
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/26513
• topic: Federalismo; Construção Europeia; Competências; Direito Comunitário; União Europeia

Este artigo pretende fazer uma breve abordagem de três questões que relevam da temática do federalismo na perspectiva da construção europeia. Um primeiro aspecto da discussão tem que ver com a relevância do chamado método da construção europeia. A discussão sobre o método provocou uma forte clivagem entre os defensores de uma abordagem de tipo federal e os partidários de uma metodologia mais pragmática, que seria adoptada por Jean Monnet. Na medida em que Fischer parece considerar esgotado este último tipo de abordagem convirá recordar os aspectos fundamentais da querela metodológica. Outro aspecto que se afigura incontornável no discurso de Fischer é o problema da passagem da actual fase confederal da União Europeia à federação. Os conceitos de confederação e de federação referem-se a duas distintas modalidades de associações de Estados cujas respectivas fronteiras conceptuais se encontram, todavia, longe de poderem ser consideradas claras. Importa, por isso, fazer um esforço de aproximação ao conteúdo desses mesmos conceitos para tentar perceber em que consiste a passagem à federação e, ainda, relacionar esta figura com a noção de Estado federal. Por fim, a última questão abordada tem que ver com o facto de o federalismo não ser uma realidade estanque. Enquanto sistema complexo de composição de interesses entre diferentes unidades políticas que pretendem preservar a sua esfera de autoridade pública, ao mesmo tempo que aceitam decidir em conjunto com os demais parceiros outros aspectos que relevam da sua jurisdição, o federalismo apresenta modalidades várias quanto ao alcance da divisão dessas esferas de actuação. Assim, importa reflectir sobre os principais modelos de divisão de competências existentes no seio dos sistemas federais.