O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade : em particular a exigência de coabitação

• Autor(a) principal: Fonseca, Carolina Eunice Saraiva Moreira de Andrade
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35601
• topic: Violência doméstica; Maus tratos físicos; Maus tratos psíquicos; Vítima vulnerável; Idoso; Criança; Agressor; Coabitação; Domestic violence; Physical abuse; Psychological abuse; Vulnerable victim; Elderly; Child; Aggressor; Cohabitation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação versa sobre a temática do crime de violência doméstica, particularmente no que se refere às vítimas vulneráveis em razão da idade e ao problema da exigência de coabitação destas vítimas com o agressor. O crime de violência doméstica, previsto e punido nos termos do artigo 152.º do Código Penal, consiste na prática ou omissão de condutas aptas a integrar o conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, suscetíveis de afetar a saúde da vítima, com quem o agressor mantém ou manteve um vínculo afetivo, ou que seja pessoa particularmente indefesa com quem este coabite. A investigação realizada teve como objetivo analisar o tipo legal do artigo 152.º do Código Penal, bem como atentar nos idosos e nas crianças enquanto vítimas vulneráveis deste crime, mormente no que respeita ao requisito de coabitação com o agressor, para que o tipo legal se encontre preenchido. No que se refere aos idosos, focámo-nos nas condutas típicas de maus tratos à pessoa de idade, debruçando-nos sobre as consequências dramáticas que resultam deste tipo de abusos, tendo em conta a especial fragilidade da vítima e o elevado número de “cifras negras” que ficam por detetar. Atentámos, igualmente, nas crianças e jovens enquanto vítimas vulneráveis, principalmente no que se refere à extensão do conteúdo do poder-dever de educação atribuído aos pais no exercício das suas responsabilidades parentais e à fronteira entre o castigo legítimo e a conduta abusiva, que configura um ato de maus tratos para com a criança, seguidamente analisámos ainda a situação do menor que vivencia um ambiente familiar pautado por violência. Por fim, terminámos a presente dissertação chamando a atenção para uma urgente alteração legislativa que, a nosso ver, seria de extrema importância para a tutela de idosos e crianças enquanto vítimas do crime de violência doméstica, quando sejam familiares do agressor, ainda que ambos não coabitem.