O direito à igualdade na Constituição brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo, Bárbara
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5182
Resumo: O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial.
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