Modelo de Revalorização dos Activos Fixos Tangíveis: repercussão nas Demonstrações Financeiras

• Autor(a) principal: Marques, Maria Lúcia
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/2503

A Revalorização dos Activos Fixos Tangíveis constitui-se como um dos aspectos inovadores do actual normativo contabilístico, sobretudo porque as normas previstas no Sistema de Normalização Contabilística trazem alterações em relação às anteriores Reavaliações Legais, suportadas por diploma de âmbito fiscal, e às Reavaliações Livres, suportadas pela Directriz Contabilística 16. A Revalorização [entendida no âmbito do Sistema de Nor­malização Contabilística (SNC) através da adopção da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 7 - Activos Fixos Tangíveis (AFT), para as entidades abrangidas pelo artigo 3.0 do Decreto-Lei n.o 158/2009, de 13 de Julho (MFAP, 2009a), e da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades (NCRF-PE) para as entidades abrangidas pelo artigo 9.0 do referido Decreto-Lei] - e a Reavaliação [entendida no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade (POC) através de diplomas legais específicos e das Directrizes Contabilísticos (DC), em particular a DC 16 intitulada Reavaliação de activos imobilizados tangíveis] são temas tratados por diversos autores de reconhecido mérito na área contabilística. Com este Trabalho propomo-nos: evidenciar as alterações decorrentes da legislação contabilística em vigor face às anteriores reavaliações; identificar as características da revalorização; operacionalizar o respectivo enquadramento contabilístico; observar as implicações fiscais da revalorização, em parti­cular nos Impostos Diferidos; apresentar o respectivo enquadramento contabilístico no contexto da problemática fiscal.