Justiça e políticas públicas de habitação: que caminho?

• Autor(a) principal: Tavares, João Miguel Canas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/35969
• topic: Justiça espacial; Justiça social; Desigualdade; Política pública; Habitação; Movimentos de base

A questão da habitação é um tema incontornável na sociedade portuguesa contemporânea e é frequentemente trazido para a discussão política nos tempos correntes. Em Portugal, a política pública de habitação e o seu planeamento ficaram sempre aquém do exigido e necessário, subvertidos, desde cedo - mas com particular ênfase no final do séc. XX até aos dias de hoje – às lógicas de mercado especulativas, num contexto crescente de financeirização económica. É certo que houve recentemente alguns avanços - positivos, mas com as suas limitações e contradições – em matéria de política de habitação. Contudo, subsistem ainda inúmeras carências habitacionais por todo o país e o planeamento urbano tem de ter um papel decisivo no relevo da habitação como pilar de uma cidade socialmente e espacialmente justa. A discussão e aplicação dos princípios de justiça social e espacial têm, por isso, de ser integrados nas práticas do planeamento urbano, a várias escalas, para que, por fim, se cumpra o direito à cidade para todos. Através de uma abordagem metodológica essencialmente qualitativa, será construído um quadro conceptual que enquadra os princípios de justiça selecionados para o planeamento urbano e da habitação, objetivo primário desta dissertação. Recorrendo a este instrumento, será analisado um caso em concreto onde são confrontados discursos e perceções de (in)justiça dos agentes envolvidos. Com isto, são retiradas conclusões sobre a relevância e acentuação das relações de poder estabelecidas e das contradições e conflitos subjacentes ao desenvolvimento urbano.