A evolução da legislação do registro imobiliário no Brasil e em Portugal

• Autor(a) principal: Zago, Christianni Viegas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3885
• topic: Propriedade; Direito de propriedade; Registro imobiliário; Registo predial; Direito

A evolução histórica da representação do que vem a ser propriedade desde os primórdios da humanidade até a concepção moderna do seu conceito e legislações relacionadas, bem como a origem do registro imobiliário e seu desenvolvimento na seara legislativa até os dias atuais se constituem como eixo central de discussão nesse trabalho. As mudanças desse conceito, ao longo da evolução social humana, evidenciam que o significado de propriedade evolui com o homem e o mesmo acontece quando o assunto é a propriedade imobiliária e a legislação que a rege. A pesquisa histórica acerca dos costumes sociais e políticos do homem foi o caminho percorrido para elaborar a presente obra com o objetivo principal de demonstrar que um conceito bem delineado de propriedade e uma organizada e contundente legislação a respeito do registro imobiliário gera segurança jurídica nos negócios imobiliários. Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa de pesquisa, cujo desenho metodológico caracterizou-se como uma revisão da literatura sobre o assunto, apoiada na busca de artigos e seleção de conteúdo em bases de dados e livros deste domínio. Como resultado essencial ficou constatado que o registro imobiliário bem estruturado a partir da inserção das informações necessárias e juridamente legais no número de matrícula do imóvel finda por favorecer ganhos na área econômica na medida em que baixa os custos das transações envolvendo imóveis, implicando melhoria na performance do mercado.