Direito da propriedade industrial
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2015.13741 |
Resumo: | António Andrade e João Paulo Mioludo, ambos advogados, analisam neste artigo o tema Marcas: Marcas – Sinais susceptíveis de constituir uma marca – Directiva 2008/95, artigos 2 e 3; Marcas – Pedido de registo da marca comunitária nominativa DELTA – Marcas figurativas, nacionais e internacionais (DELTA PORTUGAL) e nome de estabelecimento (LABORATÓRIOS DELTA) anteriores – Motivos relativos de recusa; risco de confusão – Artigo 8 (1) (b) do Regulamento da Marca Comunitária (Reg. EC No. 207/2009); Marcas – Registo da marca ESPÍRITO SANTO para assinalar “vinhos” (classe 33.ª) – Símbolos religiosos como fundamento de recusa do registo ao abrigo do art. 238.º, n.º 4, al. b), do CPI; Marcas – Confundibilidade – Elemento Preponderante; Marcas – Propriedade Intelectual – Marca de prestígio – Importação paralela – Diluição da marca – Esgotamento do Direito – Procedimento Cautelar – Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Reivindicações e Alterações das Reivindicações – Regras sobre a Publicação – Sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Invenção Técnica (technological arts) – Invenção Útil (useful arts); Patentes – Patentes de medicamentos – Arbitragem necessária. |
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Direito da propriedade industrialAntónio Andrade e João Paulo Mioludo, ambos advogados, analisam neste artigo o tema Marcas: Marcas – Sinais susceptíveis de constituir uma marca – Directiva 2008/95, artigos 2 e 3; Marcas – Pedido de registo da marca comunitária nominativa DELTA – Marcas figurativas, nacionais e internacionais (DELTA PORTUGAL) e nome de estabelecimento (LABORATÓRIOS DELTA) anteriores – Motivos relativos de recusa; risco de confusão – Artigo 8 (1) (b) do Regulamento da Marca Comunitária (Reg. EC No. 207/2009); Marcas – Registo da marca ESPÍRITO SANTO para assinalar “vinhos” (classe 33.ª) – Símbolos religiosos como fundamento de recusa do registo ao abrigo do art. 238.º, n.º 4, al. b), do CPI; Marcas – Confundibilidade – Elemento Preponderante; Marcas – Propriedade Intelectual – Marca de prestígio – Importação paralela – Diluição da marca – Esgotamento do Direito – Procedimento Cautelar – Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Reivindicações e Alterações das Reivindicações – Regras sobre a Publicação – Sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual; Patentes – Invenção Técnica (technological arts) – Invenção Útil (useful arts); Patentes – Patentes de medicamentos – Arbitragem necessária.Universidade Católica Editora2015-01-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2015.13741https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2015.13741Propriedades Intelectuais; No 3 (2015); 89-110Propriedades Intelectuais; n. 3 (2015); 89-1102183-291910.34632/propriedadesintelectuais.2015.n3reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://revistas.ucp.pt/index.php/propriedadesintelectuais/article/view/13741https://revistas.ucp.pt/index.php/propriedadesintelectuais/article/view/13741/13116Direitos de Autor (c) 2015 António Andrade, João Paulo Mioludohttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAndrade, AntónioMioludo, João Paulo2024-01-27T10:00:30Zoai:ojs.revistas.ucp.pt:article/13741Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:29:11.163643Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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