Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Direito, Ana Sofia da Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/71839
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário
id RCAP_0f17a04bd5a7bf8417d0c738720bfd55
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71839
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”Privileged tax territories: “tax havens”Evasão fiscalFraude fiscalInternacionalPlaneamento fiscalParaíso fiscal”FraudinternationalTax evasionTax havensTax planningCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito TributárioA presente dissertação visa retratar a temática dos “paraísos fiscais”, inserindo-a no contexto do planeamento fiscal internacional. Os “paraísos fiscais” têm sido entendidos como um flagelo para a economia mundial, uma vez que o enorme fluxo de saída de capitais evita a tributação nos países de origem. O objetivo passa por saber o que os torna tão atrativos para os utilizadores (pessoas singulares e coletivas). O nosso trabalho gravita, inicialmente, em torno dos conceitos de planeamento, evasão e fraude fiscais, a fim de compreender quais os seus limites, ou seja, onde se iniciam e onde findam, contribuindo, para tal, a análise ao direito e ao dever de planeamento fiscal, assim como às suas espécies. No capítulo II, pretendemos dar a conhecer a evolução histórica dos “paraísos fiscais”, clarificando o seu conceito e os atributos que os distinguem de outras noções (como zonas francas ou regimes fiscais preferenciais). A investigação segue com criação de categorias de “paraísos fiscais”, em função da qualidade do utilizador e, em alguns casos, do objeto. Por último, realizamos uma análise jurídica aos “paraísos fiscais” do Principado do Mónaco, República Administrativa Especial de Hong Kong e Bahamas, procurando categorizá-los de acordo com a classificação proposta no capítulo anterior, o que nos leva numa busca sequencial das políticas públicas e mecanismos legais de reação multinível - v.g. internacional, europeia e portuguesa - aplicadas ao longo dos anos.The thesis pretends to cover the “tax havens” theme in the context of international tax planning. “Tax havens” have been interpreted as a scourge for the world economy, as the enormous exit flux of capitals that avoids taxation in the origin countries. The objective is to know what makes them so atractive for users (natural persons and legal entities) Our job gravitates initially over the concepts of tax planning, tax evasion and tax fraud, in order to understand their limits, which means the beginning and the end, through the analysis of the right and duty of tax planning, as well as their species. In chapter II, we pretend to show the historical evolution of “tax havens” by clarifying its concept and atributtes which allows us to differentiate of other concepts (like free zones and preferential tax regimes). Afterwards, the investigation leads us to the creation of categories of “tax havens” in function of the quality of the users and, in some cases, of the object. Last, we perform a legal analysis of the “tax havens” in Monaco, Hong Kong and Bahamas, trying to categorize them in accordance with the classification proposed in the previous chapter, which leads into a sequential search of public policies and legal mechanisms of reaction and of a multilevel dimension – v.g. international, european and portuguese – applied throughout the years.Rocha, Joaquim FreitasUniversidade do MinhoDireito, Ana Sofia da Costa20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/71839por202661237info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-05-11T05:04:31Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71839Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-05-11T05:04:31Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
Privileged tax territories: “tax havens”
title Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
spellingShingle Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
Direito, Ana Sofia da Costa
Evasão fiscal
Fraude fiscal
Internacional
Planeamento fiscal
Paraíso fiscal”
Fraud
international
Tax evasion
Tax havens
Tax planning
Ciências Sociais::Direito
title_short Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
title_full Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
title_fullStr Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
title_full_unstemmed Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
title_sort Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
author Direito, Ana Sofia da Costa
author_facet Direito, Ana Sofia da Costa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rocha, Joaquim Freitas
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Direito, Ana Sofia da Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Evasão fiscal
Fraude fiscal
Internacional
Planeamento fiscal
Paraíso fiscal”
Fraud
international
Tax evasion
Tax havens
Tax planning
Ciências Sociais::Direito
topic Evasão fiscal
Fraude fiscal
Internacional
Planeamento fiscal
Paraíso fiscal”
Fraud
international
Tax evasion
Tax havens
Tax planning
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Tributário
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/71839
url http://hdl.handle.net/1822/71839
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202661237
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv mluisa.alvim@gmail.com
_version_ 1817544507036532736

Registros relacionados