Proibições de consciência: normas axiologicamente negativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, João José Rodrigues
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6275
Resumo: 1. Introdução; 2. Sistemática da experiência ju rídica; 2.1. As dimensões da experiência jurídica; 2.2. Distinção entre Direito e moral e a sua relevância na questão da imperativi dade jurídica; 2.3. A norma jurídica; 2.3.1. Níveis dos comandos jurídicos; 2.3.2. Autonomia e heteronomia das normas de conduta; 2.3.3. A imperatividade no preceito legal; 3. Normas axiologica mente neutras e negativas; 4. Considerações finais.
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