Compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Augusto, Andreia Filipa de Jesus
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/22901
Resumo: Mestrado Bolonha em Ciências Empresariais
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spelling Compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizaçõesbranqueamento de capitaisfinanciamento do terrorismocompliancemitigação de riscomoney launderingterrorist financingrisk mitigationMestrado Bolonha em Ciências EmpresariaisO presente trabalho é realizado no âmbito do Mestrado em Ciências Empresariais, e decorre do estudo do papel do compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações (BCFT). A presente investigação iniciou-se através de três questões de partida: 1 – “Quais os deveres a que as entidades obrigadas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT) estão vinculadas e porquê é que é importante o seu cumprimento?” 2 – “De que forma o compliance atua na mitigação de riscos de BCFT?” 3 – “Os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são identificados nos programas de compliance específicos de PBCFT?” Conclui-se que as entidades obrigadas à PBCFT estão vinculadas ao cumprimento de deveres gerais de PBCFT e que a operacionalização dos deveres é essencial para evitar o pagamento de coimas, danos reputacionais significativos ou outro tipo de consequências negativas. O compliance atua assim através de diversos mecanismos de PBCFT, que agem não só na detenção e denuncia de crimes como na promoção da cultura e de competências. Para dar resposta à última questão, efetuou-se o levantamento de práticas que prejudicam a efetividade dos programas de compliance assim como de características que um programa geral de compliance deve possuir para que produza os seus efeitos. De seguida, através da metodologia qualitativa, realizaram-se seis entrevistas semiestruturadas, sob o compromisso de anonimato, a participantes que exercem funções de compliance na área de PBCFT, de forma a possibilitar o estudo das características dos programas de PBCFT das organizações que representam. Concluiu-se que os motivos que prejudicam a efetividade dos programas de compliance gerais são também identificados e aplicáveis aos programas de compliance específicos de PBCFT, tendo sido possível, adicionalmente, identificar de forma geral pontos dos programas onde será necessário efetuarem-se melhorias para que exista uma maior e melhor efetividade dos programas.The present work is carried out in the scope of the Master's degree in Corporate Sciences, and stems from the study of the role of compliance in mitigating the risk of money laundering and financing of terrorism in organizations (MLTF). The present research began through three starting questions: 1 – "What are the duties to which entities obligated to prevent money laundering and terrorist financing (PMLTF) are bound and why is important to comply?" 2 – "How does compliance act in mitigating BCFT risks?" 3 – "Are the reasons that hinder the effectiveness of general compliance programs identified in MLTF specific compliance programs?" It is concluded that entities obligated to PMLTF are bound to comply with general PMLTF duties and that operationalizing the duties is essential to avoid paying fines, significant reputational damage, or other types of negative consequences. Compliance thus acts through various PMLTF mechanisms, which act not only in arresting and reporting crimes but also in promoting culture and skills. To answer the last question, a survey of practices that hinder the effectiveness of compliance programs was carried out, as well as the characteristics that a general compliance program must have so that it may produce its effects. Next, through the qualitative methodology, six semi structured interviews were carried out, under the commitment of anonymity, to participants who perform compliance functions in the area of PMLTF, in order to allow the study of the characteristics of the PMLTF programs of the organizations they represent. It was concluded that the reasons that hinder the effectiveness of the general compliance programs are also identified and applicable to the specific compliance programs of PBCFT, having been possible, additionally, to identify, in a general way, points of the programs where it will be necessary to make improvements so that there is a greater and better effectiveness of the programs.Instituto Superior de Economia e GestãoBorges, Maria RosaRepositório da Universidade de LisboaAugusto, Andreia Filipa de Jesus2022-07-04T00:30:20Z2021-102021-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22901porAugusto, Andreia Filipa de Jesus (2021). "Compliance na mitigação do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo nas organizações". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:52:26Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22901Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:07:14.773641Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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