(Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise provocada pela pandemia covid-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, Inês Beatriz Sousa Lucas
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/103655
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling (Des)Igualdade de Género: os efeitos das políticas utilizadas no combate às crises económicas, em particular a atual crise provocada pela pandemia covid-19Gender (In)Equality: the effects of policies used to combat economic crises, in particular the current crisis caused by the covid-19 pandemicDireitos HumanosCrises EconómicasDesigualdade de GéneroPandemia COVID-19Perspectivas de GéneroHuman RightsEconomic CrisesGender InequalityPandemic COVID-19Gender PerspectivesDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoTanto a nível nacional como também a nível internacional, verificou-se a necessidade de reconhecer e proteger os direitos humanos, nomeadamente o estabelecimento de princípios que garantissem igualdade de tratamento a todos os cidadãos. Embora se verifique uma vasta regulação no que concerne a esta matéria, confirma-se, em quase todos Estados, incluindo Portugal, a existência de uma diferenciada repartição na obtenção de direitos, meios e poder entre os homens e mulheres, no qual o género masculino é privilegiado.Ao longo dos anos, presenciamos vários obstáculos de índole económica e financeira, nomeadamente a crise financeira (2007-2009), a crise das dívidas soberanas (2010-2013), os riscos de deflação (2014-2018) e a crise pandémica (2020-à atualidade). Consabidamente, estas provocam efeitos na sociedade. No entanto, foi possível constatar que os impactos das crises bem como os mecanismos utilizados no seu combate acentuam as desigualdades de género, não sendo exceção a crise pandémica.Desta forma, defendemos que os aumentos da desigualdade de género durante os períodos de crise derivam da ausência de perspetiva de género nas políticas bem como da aceitação destas desigualdades por partes dos cidadãos.Tanto a nível nacional como também a nível internacional, verificou-se a necessidade de reconhecer e proteger os direitos humanos, nomeadamente o estabelecimento de princípios que garantissem igualdade de tratamento a todos os cidadãos. 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No entanto, foi possível constatar que os impactos das crises bem como os mecanismos utilizados no seu combate acentuam as desigualdades de género, não sendo exceção a crise pandémica.Desta forma, defendemos que os aumentos da desigualdade de género durante os períodos de crise derivam da ausência de perspetiva de género nas políticas bem como da aceitação destas desigualdades por partes dos cidadãos.Tanto a nível nacional como também a nível internacional, verificou-se a necessidade de reconhecer e proteger os direitos humanos, nomeadamente o estabelecimento de princípios que garantissem igualdade de tratamento a todos os cidadãos. Embora se verifique uma vasta regulação no que concerne a esta matéria, confirma-se, em quase todos Estados, incluindo Portugal, a existência de uma diferenciada repartição na obtenção de direitos, meios e poder entre os homens e mulheres, no qual o género masculino é privilegiado.Ao longo dos anos, presenciamos vários obstáculos de índole económica e financeira, nomeadamente a crise financeira (2007-2009), a crise das dívidas soberanas (2010-2013), os riscos de deflação (2014-2018) e a crise pandémica (2020-à atualidade). Consabidamente, estas provocam efeitos na sociedade. No entanto, foi possível constatar que os impactos das crises bem como os mecanismos utilizados no seu combate acentuam as desigualdades de género, não sendo exceção a crise pandémica.Desta forma, defendemos que os aumentos da desigualdade de género durante os períodos de crise derivam da ausência de perspetiva de género nas políticas bem como da aceitação destas desigualdades por partes dos cidadãos.Both at national and international level, there has been a need to recognize and protect human rights, including the establishment of principles that would ensure equal treatment for all citizens.Although there is a wide regulation on this matter, it is confirmed in almost all States, including Portugal, the existence of a differentiated distribution in the attainment of rights, means and power between men and women, in which the male gender is privileged.Over the years, we have seen several economic and financial obstacles, including the financial crisis (2007-2009), the sovereign debt crisis (2010-2013), the risks of deflation (2014-2018) and the pandemic crisis (2020-to the present). It's our knowledge, these have effects on society. However, it was possible to observe that the impacts of crises as well as the mechanisms used in their fight accentuate gender inequalities, and the inept it is not the exception of the ineptitude crisis.In this way, we believe that the increases in gender inequality during periods of crisis stem from the lack of a gender perspective in policies and from the acceptance of these inequalities by citizens.Both at national and international level, there has been a need to recognize and protect human rights, including the establishment of principles that would ensure equal treatment for all citizens.Although there is a wide regulation on this matter, it is confirmed in almost all States, including Portugal, the existence of a differentiated distribution in the attainment of rights, means and power between men and women, in which the male gender is privileged.Over the years, we have seen several economic and financial obstacles, including the financial crisis (2007-2009), the sovereign debt crisis (2010-2013), the risks of deflation (2014-2018) and the pandemic crisis (2020-to the present). 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However, it was possible to observe that the impacts of crises as well as the mechanisms used in their fight accentuate gender inequalities, and the inept it is not the exception of the ineptitude crisis.In this way, we believe that the increases in gender inequality during periods of crisis stem from the lack of a gender perspective in policies and from the acceptance of these inequalities by citizens.Both at national and international level, there has been a need to recognize and protect human rights, including the establishment of principles that would ensure equal treatment for all citizens.Although there is a wide regulation on this matter, it is confirmed in almost all States, including Portugal, the existence of a differentiated distribution in the attainment of rights, means and power between men and women, in which the male gender is privileged.Over the years, we have seen several economic and financial obstacles, including the financial crisis (2007-2009), the sovereign debt crisis (2010-2013), the risks of deflation (2014-2018) and the pandemic crisis (2020-to the present). 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